TRF1 - 0000463-44.2009.4.01.3303

1ª instância - Barreiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS MUNHOZ FERNANDES

CPF *98.***.*70-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO QUEIROZ BARRETO

CPF *88.***.*81-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 01:41

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS MUNHOZ FERNANDES em 16/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 01:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 15:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 27/07/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 14:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 13:09

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 02:49

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS MUNHOZ FERNANDES em 25/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 11:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 14:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 13:17

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 13:17

    Juntada de petição inicial

  • 11/02/2021 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/04/2015 09:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/04/2015 09:40

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/04/2015 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2015 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 11:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/04/2015 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/02/2015 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/02/2015 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/02/2015 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2015 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2015 10:38

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2015 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DECISÕES DO AI 200901000294320

  • 02/02/2015 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2015 10:32

    RECEBIDOS DO TRF

  • 25/11/2014 14:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/11/2014 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 023980

  • 29/10/2014 19:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 15:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/10/2014 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/09/2014 15:21

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - N. 020000

  • 15/09/2014 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 017045

  • 10/09/2014 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2014 12:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/08/2014 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/08/2014 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/08/2014 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/08/2014 12:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 07/07/2014 15:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/07/2014 14:52

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ENTREGUE ANTONIO QUEIROZ

  • 01/07/2014 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 014586

  • 27/06/2014 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2014 09:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/06/2014 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/06/2014 12:39

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 29/05/2014 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2014 15:27

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2014 16:07

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 15/04/2014 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 12:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/03/2014 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 4655

  • 12/03/2014 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ORDENADA INTIMAÇÃO DO IBAMA

  • 06/03/2014 17:17

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 23/01/2014 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2014 15:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/01/2014 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/01/2014 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/01/2014 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/12/2013 18:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 09/04/2013 10:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/04/2013 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2013 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2013 09:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA-IBAMA

  • 31/01/2013 11:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/01/2013 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2013 11:31

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2012 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

  • 13/12/2012 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 252/304

  • 13/11/2012 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2012 15:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/11/2012 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/10/2012 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/10/2012 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/10/2012 12:13

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO

  • 22/10/2012 12:45

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 05/10/2012 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2012 15:58

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2012 15:36

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 27/08/2012 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2012 17:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/08/2012 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/08/2012 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2012 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/08/2012 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/07/2012 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2012 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2012 12:25

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2012 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/07/2012 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2012 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 16/07/2012 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2012 16:08

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2012 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2012 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2012 14:38

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 24/04/2012 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 24/04/2012 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2012 13:12

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2012 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/01/2012 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/01/2012 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/01/2012 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2012 10:19

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2011 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2011 15:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/10/2011 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/10/2011 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/09/2011 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/09/2011 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2011 17:13

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2011 09:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/06/2011 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DIA 28/04

  • 19/05/2011 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/05/2011 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2011 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2011 15:07

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO - ENGENHEIRO AGRONOMO

  • 04/05/2011 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 28/04/2011 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/04/2011 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/04/2011 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2011 18:50

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2011 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2011 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2011 17:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/01/2011 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/01/2011 19:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/11/2010 19:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/11/2010 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/10/2010 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2010 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2010 12:25

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 04/05/2010 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2010 12:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/03/2010 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/03/2010 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/03/2010 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2010 13:40

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2010 19:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2010 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2010 18:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - DRA. LARISSA ROSIER

  • 19/01/2010 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/12/2009 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/12/2009 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/11/2009 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 09/10/2009 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/10/2009 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/09/2009 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2009 17:50

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2009 17:46

    REPLICA APRESENTADA

  • 18/09/2009 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2009 14:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/09/2009 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/09/2009 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/08/2009 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2009 18:31

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2009 17:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/08/2009 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/08/2009 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 03/08/2009 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/07/2009 13:44

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/07/2009 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2009 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2009 12:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENT. GRAZIELLA XAVIER

  • 29/04/2009 17:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/03/2009 18:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/03/2009 18:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/03/2009 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - LIVRO 03B-I

  • 27/03/2009 14:26

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2009 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2009 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2009 14:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 20/03/2009 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/03/2009 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/03/2009 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/03/2009 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA RÉ

  • 12/03/2009 14:54

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2009 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Da distribuição

  • 12/03/2009 14:19

    INICIAL AUTUADA

  • 12/03/2009 13:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2009

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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