TRF1 - 1005493-03.2024.4.01.3502
1ª instância - 1ª Anapolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 11:15
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2025 16:04
Juntada de manifestação
-
19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av.
Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.
End.
Eletrônico: [email protected] SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005493-03.2024.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PERCIVALDO GOMES RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601, NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora não cumpriu encargo processual que lhe competia (comparecimento à perícia), sem apresentar qualquer justificativa plausível para tanto, o que enseja a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01, independente de prévia intimação pessoal (§ 1º do mesmo dispositivo).
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, VI, CPC.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, pois deu causa à extinção injustificada da demanda (art. 51, § 2º, da Lei n. 9.099/95).
Condenação em honorários advocatícios incabível.
Nova demanda com os mesmos elementos não será despachada sem a prova do recolhimento das custas (art. 486, §2º, do CPC).
Atente-se a Secretaria para essa condição.
Intime-se a parte autora para que efetue o pagamento das custas.
Prazo de 10 (dez) dias.
Não havendo pagamento, arquivem-se, devendo a cobrança ocorrer quando do ajuizamento de nova ação pela parte e como condição para o seu processamento.
Publicada e registrada na forma eletrônica.
Anápolis, datado e assinado eletronicamente MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal -
18/06/2025 15:40
Processo devolvido à Secretaria
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18/06/2025 15:40
Juntada de Certidão
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18/06/2025 15:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/06/2025 15:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/06/2025 15:40
Indeferida a petição inicial
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26/05/2025 19:07
Conclusos para julgamento
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20/02/2025 09:38
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
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06/01/2025 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/01/2025 11:07
Juntada de laudo de perícia médica
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29/11/2024 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 08:13
Juntada de Certidão
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29/11/2024 08:13
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 08:13
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 08:13
Juntada de Certidão
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29/11/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 07:55
Perícia agendada
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16/11/2024 10:22
Juntada de emenda à inicial
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05/11/2024 11:01
Recebidos os autos
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05/11/2024 11:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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05/11/2024 11:01
Juntada de Certidão
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05/11/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/11/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 01:03
Juntada de dossiê - prevjud
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31/07/2024 01:03
Juntada de dossiê - prevjud
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31/07/2024 01:03
Juntada de dossiê - prevjud
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31/07/2024 01:03
Juntada de dossiê - prevjud
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31/07/2024 01:03
Juntada de dossiê - prevjud
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30/07/2024 11:03
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
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30/07/2024 11:03
Juntada de Informação de Prevenção
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16/07/2024 13:22
Recebido pelo Distribuidor
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16/07/2024 13:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/07/2024 13:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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