10/09/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
10/09/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
03/09/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232, 233 e 234
30/05/2025 17:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 221
30/05/2025 17:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 224
30/05/2025 17:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 220
30/05/2025 17:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 222
30/05/2025 16:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 223
22/05/2025 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 220
22/05/2025 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 221
22/05/2025 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222
22/05/2025 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223
22/05/2025 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 224
20/05/2025 14:48

Expedição de Mandado
20/05/2025 14:48

Expedição de Mandado
20/05/2025 14:48

Expedição de Mandado
20/05/2025 14:48

Expedição de Mandado
20/05/2025 14:48

Expedição de Mandado
20/05/2025 14:24

Decisão interlocutória
14/05/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
11/02/2025 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 215
28/01/2025 16:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/01/2025 15:59

Determinada a citação
28/01/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
09/10/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
09/09/2024 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 193
06/09/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 201
30/08/2024 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 193
30/08/2024 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 193
30/08/2024 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 193
30/08/2024 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 193
27/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195
26/08/2024 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 193
26/08/2024 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 193
26/08/2024 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 193
26/08/2024 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 193
09/08/2024 17:24

Expedição de Carta pelo Correio - 9 cartas
25/07/2024 10:05

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
24/07/2024 14:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/07/2024 14:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/05/2024 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de METALMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/05/2024 23:59.
15/04/2024 19:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/04/2024 13:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/04/2024 00:10

Juntado(a) - Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 00:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 19:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/04/2024 19:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/04/2024 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2024 19:16

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2024 19:16

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2024 19:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade
07/02/2024 19:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
18/12/2023 15:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/12/2023 19:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/12/2023 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023 19:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:59

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade
30/10/2023 11:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/10/2023 19:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão
06/10/2023 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 08:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/06/2023 11:21

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
14/04/2023 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.
28/03/2023 14:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/03/2023 16:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/03/2023 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/12/2022 00:15

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 00:15

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
29/11/2022 13:57

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/11/2022 13:49

Juntado(a) - Juntada de certidão
20/10/2022 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2022 11:03

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
21/07/2022 19:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022 19:41

Decisão interlocutória - Outras Decisões
19/07/2022 15:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
19/07/2022 13:05

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/06/2022 16:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/05/2022 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/05/2022 23:59.
10/05/2022 02:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POLIMAR METALMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMILAR JOSE RODRIGUES em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUSA E SILVA RODRIGUES em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GOLDEN INOX LTDA - ME em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de METALMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/05/2022 23:59.
08/04/2022 09:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/04/2022 01:43

Juntado(a) - Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022 01:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG PROCESSO: 0003862-90.2015.4.01.3814 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA DE LOURDES SOUSA E SILVA RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATO ALVES MARTINS - MG62511 DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por POLIMAR METALMINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e outros, objetivando seja declarada a nulidade da decisão que admitiu o redirecionamento da execução fiscal sem instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e seja declarada a prescrição dos créditos tributários.

A União apresentou impugnação. É o relatório do necessário.

Decido.

Sem razão a parte excipiente.

A questão da compatibilidade do IDPJ com a execução fiscal ainda é objeto de controvérsia no STJ, contudo entendo que no sentido de que, evidenciadas as situações previstas nos arts. 124 e 133 do CTN não se apresenta impositiva a instauração do IDPJ, podendo o julgador determinar diretamente o redirecionamento da execução fiscal para responsabilizar a sociedade na sucessão empresarial.

Ademais, em relação a inclusão dos sócios o redirecionamento se deu com base no art. 135 do CTN, o qual não trata de desconsideração da personalidade jurídica, mas sim responsabilização pessoal de terceiro por atos praticados com excesso de poder ou infração à lei, contrato social ou estatuto.

Não há que se falar na prescrição dos créditos tributários descritos na inicial.

Observo que o crédito tributário fora constituído definitivamente nas datas 22.11.2007 e 10.07.2009.

Ocorre que o executado optou pelo parcelamento do referido crédito em 2009, ocasião em que ocorreu a interrupção da prescrição, com vigência até 24.01.2014, data em que houve a exclusão do parcelamento.

Nesse momento é que cessa a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, CTN), passando este à condição de exigível pelo Fisco.

A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que a confissão da dívida, por meio do parcelamento, interrompe a prescrição, nos termos do art. 174, IV, do Código Tributário Nacional.

Este prazo recomeça a fluir no dia em que o devedor deixa de cumprir o acordo celebrado/data do fim da vigência do parcelamento, momento em que se configura a lesão ao direito subjetivo do Fisco, possibilitando a propositura ou retomada da execução fiscal (AgRg no AREsp 78802/PR, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/05/2012, DJe 15/05/2012).

Portanto, incabível a alegação de prescrição da cobrança do crédito tributário relativo, visto que entre o reinício da contagem do prazo prescricional (24.01.2014) e o ajuizamento da execução fiscal (25.06.2015), não decorreu o prazo de cinco anos previsto no artigo 174 do CTN.

Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

Intimem-se as partes acerca da presente decisão, devendo a exequente requerer o que for do seu interesse no prosseguimento do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Ipatinga, data da assinatura.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
04/04/2022 16:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2022 16:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2022 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 14:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 14:58

Decisão interlocutória - Outras Decisões
19/10/2021 13:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
29/09/2021 08:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/08/2021 13:35

Juntada de Petição - Juntada de procuração
05/08/2021 15:58

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
05/06/2021 01:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POLIMAR METALMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/06/2021 23:59.
20/05/2021 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMILAR JOSE RODRIGUES em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de METALMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUSA E SILVA RODRIGUES em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GOLDEN INOX LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMILAR JOSE RODRIGUES em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de METALMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUSA E SILVA RODRIGUES em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GOLDEN INOX LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMILAR JOSE RODRIGUES em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de METALMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUSA E SILVA RODRIGUES em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GOLDEN INOX LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUSA E SILVA RODRIGUES em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de METALMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GOLDEN INOX LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMILAR JOSE RODRIGUES em 19/05/2021 23:59.
03/05/2021 14:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 10:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/04/2021 09:19

Decisão interlocutória - Outras Decisões
13/04/2021 15:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
08/04/2021 22:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/04/2021 05:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
06/04/2021 05:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 05:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
06/04/2021 05:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 05:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
06/04/2021 05:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 05:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
06/04/2021 05:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG PROCESSO: 0003862-90.2015.4.01.3814 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE LOURDES SOUSA E SILVA RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES SOUSA E SILVA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

IPATINGA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
30/03/2021 12:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 12:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 12:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 12:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 12:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 12:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 15:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
23/03/2021 15:09

Juntado(a) - Juntada de volume
24/11/2020 17:47

Juntado(a) - Petição Inicial
09/10/2020 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2020 10:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/03/2020 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/03/2020 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/03/2020 13:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2020 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
02/03/2020 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
20/02/2020 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2020 14:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
16/01/2020 15:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/12/2019 18:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
18/11/2019 09:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
07/10/2019 15:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/09/2019 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2019 09:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/08/2019 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/08/2019 17:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - inclusão polo
28/08/2019 17:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/08/2019 17:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/07/2019 11:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
15/07/2019 16:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 2 cartas/ POLIMAR E METALMINAS
24/06/2019 15:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/06/2019 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2019 10:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/05/2019 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/05/2019 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/05/2019 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2019 13:30

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
08/05/2019 16:46

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
10/12/2018 16:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
05/10/2018 13:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/10/2018 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2018 10:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/09/2018 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/09/2018 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/09/2018 17:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/08/2018 11:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
13/08/2018 13:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/08/2018 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2018 10:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/06/2018 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/06/2018 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/06/2018 15:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2018 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2018 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 25/05/2018
23/05/2018 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/05/2018 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/05/2018 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
02/05/2018 17:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/02/2018 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2017 09:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADA NO BALCÃO PELA PFN-IPATINGA
25/09/2017 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/09/2017 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2017 15:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
07/07/2017 08:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO MANIFESTA NO PROCESSO
05/07/2017 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO
30/06/2017 13:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
26/06/2017 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/04/2017 15:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/04/2017 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2017 07:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/03/2017 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/03/2017 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2017 14:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RESULTADO FRUSTRADO BACENJUD.
08/03/2017 14:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
10/02/2017 15:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/02/2017 15:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/02/2017 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
27/01/2017 11:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL
27/01/2017 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2017 07:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO OZIEL
16/01/2017 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/01/2017 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2016 15:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2016 18:03

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
10/11/2016 15:24

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
10/10/2016 11:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXQTE
26/09/2016 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2016 09:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/09/2016 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/09/2016 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/08/2016 13:36

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - POLIMAR METALMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14/07/2016 13:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/07/2016 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/01/2016 17:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
21/11/2015 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/11/2015 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2015 10:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/11/2015 10:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
22/10/2015 16:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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