04/08/2025 10:50

Juntada de outras peças
19/07/2025 16:21

Juntada de manifestação
19/07/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011767-98.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDIVAL JESUS DA CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES - BA20115 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 19:03

Juntada de manifestação
25/06/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 10:53

Expedição de Documento RPV.
18/06/2025 08:27

Juntada de certidão da contadoria
17/06/2025 18:13

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/05/2025 18:09

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
12/05/2025 18:19

Juntada de manifestação
12/05/2025 12:19

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 12:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 12:19

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 12:19

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 12:19

Homologada a Transação
28/04/2025 16:01

Conclusos para julgamento
26/04/2025 01:56

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/04/2025 18:51

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 10:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 17:01

Juntada de manifestação
03/04/2025 17:15

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:58

Juntada de laudo de perícia médica
18/02/2025 04:23

Juntada de manifestação
17/02/2025 11:21

Perícia agendada
17/02/2025 09:33

Juntada de Certidão
17/02/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 23:05

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:33

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 02:33

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 02:33

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 02:33

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 02:33

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 02:33

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
12/11/2024 11:26

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2024 23:44

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2024 23:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 23:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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