05/07/2025 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:24

Juntada de ciência
30/06/2025 00:07

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
23/06/2025 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1096627-29.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ODALIA MARIA DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDINEI DA SILVA MARTINS - DF56174 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 16:40

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 16:40

Juntada de Ofício
01/04/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 13:39

Juntada de cumprimento de sentença
13/03/2025 17:08

Juntada de manifestação
12/03/2025 11:46

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 11:46

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 11:45

Juntada de Certidão
12/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 11:45

Homologada a Transação
12/03/2025 11:45

Concedida a gratuidade da justiça a ODALIA MARIA DA CONCEICAO - CPF: *16.***.*04-83 (AUTOR)
05/03/2025 14:08

Conclusos para julgamento
20/02/2025 10:46

Juntada de manifestação
19/02/2025 13:33

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:40

Juntada de contestação
17/12/2024 20:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:36

Juntada de emenda à inicial
11/12/2024 13:55

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 13:55

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:03

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:55

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 15:55

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 15:55

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 15:55

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
28/11/2024 16:31

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 10:10

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 10:10

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002537-98.2009.4.01.3100

Teresa Cristina Farias de Araujo Chucre

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Diogo Brito Grunho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2009 12:51

Exibir Processo

Processo nº 1001171-62.2018.4.01.3400

Medeiros &Amp; Medeiros Advogado

Sergio Bermudes Advogados Associados

Advogado: Andre Luiz Souza da Silveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1064929-44.2020.4.01.3400

Getsemane Nissi Figueiredo de Leao

Uniao Federal

Advogado: Alessandro Medeiros

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/02/2025 11:13

Exibir Processo

Processo nº 1009677-66.2024.4.01.3901

Maria Jose Rocha dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amabile Carolina Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 1010864-96.2024.4.01.3000

Raimundo Wagner Araujo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leandro Belmont da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/10/2024 18:44

Exibir Processo