15/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 12:13

Juntada de Certidão
08/07/2025 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 16:04

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:39

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
26/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1029845-22.2024.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JADER MARQUES DE ARRUDA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA TIPO "C" SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.

Trata-se de pedido de indenização do seguro DPVAT, formulado em face da Caixa Econômica Federal.

Decido.

Observa-se que no dia 14/05/2025, a parte autora foi regularmente intimada para a comparecer à perícia no dia 04/06/2025, a ser realizada na sala de perícias desta Seção Judiciária, todavia, não se fez presente, conforme certificado no ID 2190754660.

De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da existência de deficiência nos moldes do art. 20, §2º, da Lei n. 8.742/93.

Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).

Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Anote-se.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995).

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Se interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para, no prazo de 10 (de) dias, apresentar contrarrazões.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
18/06/2025 15:51

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 15:51

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/06/2025 15:51

Concedida a gratuidade da justiça a JADER MARQUES DE ARRUDA - CPF: *64.***.*84-02 (AUTOR)
04/06/2025 18:13

Conclusos para julgamento
04/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
04/06/2025 18:08

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:27

Juntada de manifestação
14/05/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:20

Perícia agendada
13/05/2025 11:19

Recebidos os autos
13/05/2025 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/05/2025 00:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/05/2025 23:59.
01/05/2025 17:06

Juntada de manifestação
23/04/2025 16:28

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 16:27

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 16:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2025 18:46

Conclusos para julgamento
02/04/2025 00:25

Decorrido prazo de JADER MARQUES DE ARRUDA em 01/04/2025 23:59.
06/03/2025 10:25

Juntada de manifestação
03/03/2025 11:41

Juntada de impugnação
01/03/2025 11:17

Juntada de Certidão
01/03/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:10

Juntada de contestação
20/02/2025 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:35

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:10

Juntada de comprovante (outros)
21/01/2025 13:03

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
21/01/2025 11:54

Juntada de Informação de Prevenção
24/12/2024 10:26

Recebido pelo Distribuidor
24/12/2024 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/12/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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