TRF1 - 0000977-05.2016.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILRA M. F. MOREIRA - ME

CNPJ: 05.118.564/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0000977-05.2016.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: MILRA M.

    F.

    MOREIRA - ME DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 438236156.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 24 de junho de 2025.

    DAVID BURACHED DE OLIVEIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência

  • 20/05/2022 13:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 20/05/2022 13:54

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/05/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2022 16:00

    Decorrido prazo de MILRA M. F. MOREIRA - ME em 06/05/2022 23:59.

  • 05/04/2022 14:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2022 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 10:50

    Recurso especial admitido

  • 04/12/2021 03:45

    Decorrido prazo de MILRA M. F. MOREIRA - ME em 03/12/2021 23:59.

  • 12/10/2021 01:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 09:50

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/10/2021 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 08:46

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/10/2021 15:31

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 01/10/2021 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 01/10/2021 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/10/2021 15:27

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 01/10/2021 15:24

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - EM 09/09/2020

  • 24/07/2020 10:13

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 255/2020 PRR

  • 24/07/2020 10:11

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 254/2020 PRF

  • 15/07/2020 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4884726 PETIÇÃO

  • 15/07/2020 14:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4884670 PETIÇÃO

  • 06/07/2020 10:27

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 255/2020 PRR ENCAMINHADO VIA E-MAIL (PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO)

  • 06/07/2020 10:24

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 254/2020 PRF ENCAMINHADO VIA E-MAIL (PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO)

  • 30/06/2020 20:26

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/06/2020 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/07/2020 -

  • 22/06/2020 10:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/06/2020 10:04

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 02/03/2020 13:54

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2020, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/02/2020.

  • 12/02/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - manteve o acórdão proferido, em juízo negativo de retratação

  • 22/01/2020 15:39

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 21/01/2020)

  • 20/01/2020 17:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/02/2020

  • 11/12/2019 13:41

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/12/2019 13:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/12/2019 13:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 11/12/2019 13:20

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 08/11/2019 08:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 08/11/2019 08:13

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 5ª TURMA

  • 28/05/2019 07:53

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 28/05/2019 07:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/05/2019 07:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/05/2019 07:49

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/05/2019 15:06

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 27/05/2019 14:43

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - DEVOLVIDO PELO STJ POR FALTA DE DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE UM DOS RECURSOS ESPECIAIS

  • 03/05/2019 13:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/05/2019 13:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 03/05/2019 13:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4724177 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 05/04/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 29/03/2019 10:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4701472 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 18/02/2019 17:27

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 17/2019, PRF

  • 12/02/2019 11:30

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 17/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 06/02/2019 07:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 06/02/2019 07:24

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 18/12/2018 17:15

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/12/2018 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 18/12/2018 17:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/12/2018 17:11

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 12/12/2018 14:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4639593 CONTRA-RAZOES

  • 14/11/2018 07:43

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 13/11/2018

  • 12/11/2018 11:06

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

  • 09/10/2018 17:22

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1346/2018 PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

  • 02/10/2018 14:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4585098 RECURSO ESPECIAL

  • 01/10/2018 11:19

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1346/2018 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 19/09/2018 10:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4575464 RECURSO ESPECIAL

  • 06/09/2018 15:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4567664 PETIÇÃO

  • 03/09/2018 13:45

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 1197/2018 PRR

  • 03/09/2018 13:44

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 1196/2018 PRF

  • 28/08/2018 14:05

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/08/2018.

  • 28/08/2018 09:18

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1196/2018 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 28/08/2018 09:17

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1197/2018 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO

  • 28/08/2018 07:31

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/08/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2018 -

  • 20/08/2018 13:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 20/08/2018 13:31

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 15/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/08/2018 13:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 31/07/2018)

  • 30/07/2018 16:23

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/08/2018

  • 29/11/2017 12:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/11/2017 12:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 29/11/2017 12:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 14/11/2017 18:24

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 11/07/2017 19:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 11/04/2017 16:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/04/2017 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/04/2017 15:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 31/03/2017 09:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4168715 PETIÇÃO

  • 29/03/2017 11:33

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 447/2017 PRR

  • 29/03/2017 11:22

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 445/2017 PRF

  • 28/03/2017 08:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4165202 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 20/03/2017 20:39

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 20/03/2017 15:10

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 445/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 20/03/2017 15:09

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 447/2017 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO

  • 15/03/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/03/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2017 -

  • 13/03/2017 11:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/03/2017 11:56

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 25/01/2017 14:28

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/12/2016.

  • 16/01/2017 14:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/01/2017 14:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/01/2017 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 13/01/2017 10:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/01/2017 10:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA JUNTAR PETIÇÃO

  • 12/01/2017 14:11

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 12/01/2017 14:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4106166 PETIÇÃO

  • 07/12/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e julgou prejudicada a remessa necessária

  • 23/11/2016 10:46

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 22/11/2016).

  • 21/11/2016 16:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/12/2016

  • 09/11/2016 13:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/11/2016 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/11/2016 12:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 04/11/2016 15:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4058355 PARECER (DO MPF)

  • 04/10/2016 20:00

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1784_2016 - MPF

  • 26/09/2016 14:15

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1784/2016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 23/09/2016 20:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 23/09/2016 20:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 23/09/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2016

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Processo administrativo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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