TRF1 - 0000977-05.2016.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MILRA M. F. MOREIRA - ME

CNPJ: 05.118.564/0001-47

Advogados

RENATA RIBEIRO DE SOUZA NOBRE

FELIPE BELUSSO

OAB: 13331/PA

CPF *97.***.*59-20

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0000977-05.2016.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: MILRA M.

    F.

    MOREIRA - ME DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 438236156.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 24 de junho de 2025.

    DAVID BURACHED DE OLIVEIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência

  • 06/10/2021 14:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/09/2016 12:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/09/2016 11:57

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/08/2016 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 159, EM 25/08/2016.

  • 24/08/2016 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/07/2016 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2016 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2016 11:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/07/2016 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado nº 388731 - Impetrado

  • 18/07/2016 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 128, EM 12/07/2016.

  • 11/07/2016 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/07/2016 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2016 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado nº 388732 - IBAMA

  • 06/07/2016 09:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/07/2016 09:39

    OFICIO EXPEDIDO - oficio expedido em 28/06/2016

  • 29/06/2016 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/06/2016 13:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação MPF

  • 29/06/2016 13:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - nº 388731 - Impetrado e nº 388732 - IBAMA

  • 29/06/2016 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 388731 - Impetrado e nº 388732 - IBAMA

  • 24/06/2016 14:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 05/04/2016 12:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/04/2016 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 57, EM 31/03/2016.

  • 30/03/2016 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 178

  • 28/03/2016 17:01

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 01/03/2016 14:34

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 24/02/2016 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO Nº 378215 - IMPETRADO

  • 22/02/2016 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO 380084 - IMPETRADO

  • 22/02/2016 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 380085 - IBAMA

  • 16/02/2016 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - E-MAIL

  • 16/02/2016 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/02/2016 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS Nº 380084 E 3800585 - IMPETRADO E IBAMA

  • 16/02/2016 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/02/2016 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/02/2016 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 10/02/2016 15:13

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2016 15:11

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 03/02/2016 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2016 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado 378217 ibama

  • 22/01/2016 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/01/2016 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/01/2016 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 378215 - IMPETRADO E Nº 378217 - IBAMA

  • 20/01/2016 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2016 13:11

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2016 13:11

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 18/01/2016 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/01/2016 10:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2016

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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