05/08/2025 00:32

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
15/07/2025 15:32

Juntada de manifestação
14/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/07/2025 10:50

Expedição de Documento RPV.
08/07/2025 01:14

Decorrido prazo de DEUZILENE DE JESUS ROCHA em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 21:13

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 15:12

Juntada de cumprimento de sentença
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1006830-85.2024.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEUZILENE DE JESUS ROCHA Advogado do(a) AUTOR: ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS - PA24514 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Quadro-síntese de parâmetros Espécie: B31 CPF: *07.***.*40-34 DIB: 23/08/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 30/04/2026 DII: 11/07/2024 TC: Cidade de pagamento: MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 RMI: Benefício restabelecido: 716.841.507-8 Julgamento fora da ordem cronológica, nos termos do art. 12, §2º, I, do NCPC.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como o pagamento de eventuais parcelas em atraso.

Regularmente citado, o INSS apresentou a proposta de acordo abaixo transcrita, a qual foi posteriormente aceita pela parte autora.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os efeitos legais e jurídicos nos exatos termos da proposta formulada e aceita pela parte autora.

Considerando tratar-se de acordo ilíquido, intime-se a parte autora para apresentar a planilha de cálculos dos valores retroativos.

Caso as parcelas em atraso já estejam discriminadas na transação, expeça-se a requisição de pagamento nos termos da Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal e, em seguida, intimem-se as partes para manifestação.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para implantação do benefício.

Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais.

Após o levantamento da quantia requisitada e a efetiva implantação do benefício, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Altamira/PA, data da assinatura.

PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal
11/06/2025 17:17

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 17:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 17:17

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 17:17

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:17

Homologada a Transação
11/06/2025 10:50

Conclusos para julgamento
02/06/2025 18:52

Juntada de manifestação
02/06/2025 18:23

Juntada de manifestação
29/05/2025 16:52

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:45

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:38

Juntada de laudo pericial
11/04/2025 17:57

Juntada de manifestação
27/03/2025 00:01

Decorrido prazo de DEUZILENE DE JESUS ROCHA em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:31

Perícia agendada
18/03/2025 16:10

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 09:32

Juntada de manifestação
14/01/2025 14:04

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 14:04

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 14:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2025 14:04

Concedida a gratuidade da justiça a DEUZILENE DE JESUS ROCHA - CPF: *07.***.*40-34 (AUTOR)
14/01/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 14:30

Conclusos para decisão
30/12/2024 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
30/12/2024 14:47

Juntada de Informação de Prevenção
25/12/2024 02:57

Juntada de dossiê - prevjud
25/12/2024 02:57

Juntada de dossiê - prevjud
25/12/2024 02:56

Juntada de dossiê - prevjud
25/12/2024 02:56

Juntada de dossiê - prevjud
23/12/2024 15:35

Recebido pelo Distribuidor
23/12/2024 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/12/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000751-56.2025.4.01.3903

Leirian Meireles de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudiane Santos Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2025 08:32

Exibir Processo

Processo nº 1007268-05.2024.4.01.3906

Leidiane Soares de Lima Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduarda Cecilia de Souza e Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/11/2024 00:25

Exibir Processo

Processo nº 1004464-06.2024.4.01.3602

Caixa Economica Federal - Cef

Ataide Freire de Alkmim

Advogado: Mateus Ramos Souto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2024 23:48

Exibir Processo

Processo nº 1026793-90.2025.4.01.3500

Augusto de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kenia Mendes Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2025 13:08

Exibir Processo

Processo nº 1002489-07.2024.4.01.3906

Vicente Lopes de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Osmano Pessoa Pacheco

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2025 11:49

Exibir Processo