TRF1 - 0000009-94.2001.4.01.3901

1ª instância - 1ª Maraba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EXPORTADORA PERACCHI LTDA

CNPJ: 04.708.210/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2019 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 12/06/2009 16:33

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 08/06/2009 14:01

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/06/2009 14:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIAO

  • 05/06/2009 14:00

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - UNIAO

  • 04/06/2009 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2009 11:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/05/2009 10:39

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - FUNAI

  • 08/05/2009 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FUNAI - MANIFESTA CIENCIA DA SENTENCA

  • 07/05/2009 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES.

  • 06/05/2009 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) FUNAI

  • 06/05/2009 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - UNIÃO

  • 06/05/2009 11:27

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - CONTRA-RAZÕES APRESENTADAS PELA FUNAI

  • 17/04/2009 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) INT. FUNAI

  • 17/04/2009 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INT. UNIÃO

  • 03/04/2009 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - UNIAO E FUNAI

  • 02/04/2009 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - UNIAO E FUNAI - INTIMADAS DA SENTENCA

  • 02/04/2009 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª) INT. FUNAI

  • 02/04/2009 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INT. UNIÃO

  • 02/04/2009 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 062 DE 02/04/2009.

  • 31/03/2009 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/03/2009 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/03/2009 14:47

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 30/03/2009 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE APELAÇÃO DA RE NO DUPLO EFEITO. VISTA P/CONTRARAZÕES

  • 23/01/2009 17:46

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2009 17:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - EXPORTADORA PERACCHI LTDA

  • 22/01/2009 13:05

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - APELAÇÃO - EXPORTADORA PERACCHI

  • 22/01/2009 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPORTADORA PERACCHI

  • 19/01/2009 16:47

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - RE - REQUER DEVOLUÇÃO DE PRAZO

  • 12/01/2009 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) FUNAI

  • 09/01/2009 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INT. UNIÃO

  • 18/12/2008 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª) INT. FUNAI

  • 18/12/2008 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INT. UNIÃO

  • 18/12/2008 08:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO E-DJF1 DE 17/12/2008.

  • 16/12/2008 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/12/2008 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/12/2008 10:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - N° 674/2008

  • 09/12/2008 10:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/05/2006 12:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REALIZAÇÃO DA PERICIA DESIGNADA NOS AUTOS DO PROC. 2002.216-8.

  • 11/05/2006 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DESIG NOS AUTOS DO PROC. DE Nº2002.216-8.

  • 07/03/2006 19:24

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2005 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO PARA O INCRA ENVIAR PROCESSO ADMINISTRATIVO

  • 30/11/2005 09:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/11/2005 09:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/11/2005 09:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR REQUISIÇÃO AO INCRA DOCUMENTOS ARRECADAÇÃO GLEBA SÃO JOSÉ

  • 07/11/2005 09:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2005 13:41

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2005 13:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO CONCEDIDO AO INCRA

  • 29/08/2005 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO DE 20 DIAS PARA O INCRA APRESENTAR O DOCUMENTOS REQUISITADOS POR ESTE JUÍZO

  • 29/08/2005 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/08/2005 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇAO DO INCRA EXPEDIDA

  • 04/08/2005 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. O INCRA

  • 03/08/2005 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2005 15:44

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2005 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2005 08:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO PARA O INCRA

  • 13/07/2005 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/07/2005 16:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº194/2005, INCRA, REQUIS. PROC. ADM

  • 20/06/2005 10:34

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº194/2005, PROC. INCRA REQUIS PROC. ADM

  • 20/06/2005 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - UNIÃO E FUNAI, CIENCIA DO DESP. DE F.323

  • 15/06/2005 08:45

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FAX DE F.318

  • 30/05/2005 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INT. UNIAO

  • 27/05/2005 16:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO PRAZO EXPORTADORA PERACCHI LTDA

  • 12/04/2005 08:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - EXPORTADORA PERACCHI

  • 11/04/2005 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO D.O.E. 30.413 DE 11/04/2005

  • 08/04/2005 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/04/2005 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2005 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2005 17:38

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2004 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2004 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2004 17:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2004 14:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/10/2004 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESPECIFICAÇAO DE PROVAS DAS PARTES

  • 15/10/2004 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2004 16:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 14/10/2004 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

  • 13/10/2004 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. CARTA DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO/FUNAI

  • 07/10/2004 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2004 10:01

    CARGA: RETIRADOS PERITO - ANTONIO MARCAL

  • 10/09/2004 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA UNIÃO/FUNAI

  • 03/09/2004 11:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/09/2004 18:24

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 01/09/2004 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA EXPORTADORA PERACCHI

  • 24/08/2004 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ESPECIFICAR PROVAS

  • 24/08/2004 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO D.O.E. 30.263 DE 24.08.2004

  • 23/08/2004 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/08/2004 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - especificar provas

  • 02/08/2004 14:07

    Conclusos para despacho - COM MINUTA

  • 25/06/2004 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APENSADO AO PROC. N. 2002.0023-6

  • 25/06/2004 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INT. UNIAO

  • 11/05/2004 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA UNIÃO P/ CONTESTAR A RECONVENÇÃO E P/

  • 15/03/2004 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INT. UNIAO

  • 12/03/2004 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2003 19:04

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2003 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO DIZ NAO TER INTERESSE INTEGRAR LIDE

  • 25/11/2003 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2003 09:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 07/11/2003 18:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INT. UNIAO P/APRESENTAR RECONVENCAO E MANIFESTAR-SE S/CONTESTACAO

  • 06/11/2003 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO/GRPU DIZ NAO TER INTERESSE INGRESSAR NA LIDE

  • 29/10/2003 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/10/2003 16:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - INT. UNIAO MANIFESTAR INTERESSE NA LIDE

  • 24/10/2003 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2003 18:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - LUCIENE

  • 30/09/2003 15:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/08/2003 09:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - NOTIFICAR DPU

  • 18/08/2003 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO D.O.E. 30.009 DE 18.08.2003

  • 14/08/2003 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/07/2003 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2003 18:43

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2003 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF E INCRA

  • 10/06/2003 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2003 16:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/05/2003 14:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/05/2003 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIAO

  • 19/05/2003 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INTIMACAO UNIAO

  • 09/05/2003 00:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/04/2003 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - DNER / FUNAI

  • 24/04/2003 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INCRA

  • 26/02/2003 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. INCRA, FUNAI E DNER

  • 25/02/2003 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2003 17:12

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2003 18:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/12/2002 15:55

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 18/12/2002 18:00

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 16/12/2002 10:41

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - OFICIO 858/2002 - SUBSECAO MARABA

  • 11/12/2002 19:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/12/2002 19:05

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - COPIA DE DECISAO PROFERIDA EM EXCECAO DE COMPETENCIA

  • 25/10/2002 14:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG/DECISAO EXECECAO

  • 18/10/2002 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE Nº 29.805 DE 18.10.2002

  • 15/10/2002 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL182

  • 06/08/2002 12:50

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 06/08/2002 12:49

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 23/07/2002 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/07/2002 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2002 09:47

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2002 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 30/04/2002 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2002 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

  • 12/04/2002 14:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/03/2002 12:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/03/2002 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.O.E 29.651, DE 08.03.2002

  • 06/03/2002 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 024

  • 22/02/2002 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/02/2002 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2002 10:05

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2002 10:05

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - EXPORTADORA PERACCHI LTDA

  • 19/02/2002 10:04

    RESPOSTA RECONVENCAO APRESENTADA

  • 18/02/2002 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2002 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

  • 06/02/2002 18:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DELMIRO DOS SANTOS

  • 04/02/2002 12:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REU/EXPORTADORA PERACCHI

  • 30/11/2001 14:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/11/2001 14:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/10/2001 14:26

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/10/2001 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.O.E n. 29.565, de 24.10.2001

  • 22/10/2001 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 139

  • 10/10/2001 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2001 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A RÉ PARA CONTESTAR O FEITO.

  • 17/09/2001 18:43

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2001 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2001 17:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/09/2001 17:47

    INICIAL AUTUADA

  • 17/09/2001 15:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2001

Ultima Atualização
30/10/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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