28/08/2025 10:53

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:53

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/07/2025 10:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 09:45

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 12:40

Juntada de petição intercorrente
02/07/2025 12:40

Juntada de petição intercorrente
02/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010146-27.2024.4.01.3315 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALTAMIRA CAFE CASTRO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: INGRID VICTORIA SALVIANO OLIVEIRA QUEIROZ - BA64013 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bom jesus da lapa, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 08:49

Expedição de Documento RPV.
09/06/2025 13:07

Juntada de Informações prestadas
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
16/05/2025 20:49

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 18:25

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 18:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 18:25

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 18:25

Juntada de Certidão
15/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 18:25

Homologada a Transação
14/05/2025 08:37

Conclusos para julgamento
17/03/2025 20:42

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/03/2025 13:51

Juntada de contestação
18/02/2025 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 21:43

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 01:30

Decorrido prazo de ALTAMIRA CAFE CASTRO SILVA em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 17:04

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 17:04

Juntada de Certidão
27/01/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 17:04

Gratuidade da justiça concedida em parte a ALTAMIRA CAFE CASTRO SILVA - CPF: *48.***.*14-61 (AUTOR)
27/01/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:40

Conclusos para despacho
20/01/2025 20:27

Juntada de petição intercorrente
17/01/2025 10:11

Juntada de Certidão
15/01/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:51

Juntada de Certidão
12/12/2024 07:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
12/12/2024 07:54

Juntada de Informação de Prevenção
08/12/2024 08:06

Recebido pelo Distribuidor
08/12/2024 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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