TRF1 - 0003510-37.2012.4.01.4300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Polo Ativo

Partes

MARCIA TEIXEIRA LUCAS - ME

CNPJ: 24.797.748/0001-25

Advogados

IGOR DE QUEIROZ

OAB: 4498/TO

CPF *15.***.*26-20

HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS

OAB: 3981/TO

CPF *78.***.*07-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0003510-37.2012.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003510-37.2012.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARCIA TEIXEIRA LUCAS - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS - TO3981-A e IGOR DE QUEIROZ - TO4498-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARCIA TEIXEIRA LUCAS - ME Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 27 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

  • 30/09/2020 07:11

    Decorrido prazo de União Federal em 29/09/2020 23:59:59.

  • 30/09/2020 07:11

    Decorrido prazo de MARCIA TEIXEIRA LUCAS - ME em 29/09/2020 23:59:59.

  • 06/08/2020 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 07:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/08/2020 07:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/08/2020 07:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/03/2020 10:57

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/02/2020 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 18/02/2020 11:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 12/02/2020 10:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4862143 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 07/02/2020 13:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/02/2020 14:14

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 29/01/2020 09:28

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 29/11/2019 09:28

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/11/2019

  • 29/11/2019 09:19

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/11/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2019. Nº de folhas do processo: 239

  • 18/11/2019 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/11/2019 10:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 06/11/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 23/10/2019 13:38

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 22/10/2019

  • 21/10/2019 06:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/11/2019

  • 29/11/2017 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 29/11/2017 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 14/11/2017 18:45

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 11/07/2017 19:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 05/05/2017 09:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 07/04/2017 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 20/03/2017 20:56

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 05/10/2015 18:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 02/10/2015 13:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 29/09/2015 13:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3736994 PARECER (DO MPF)

  • 29/09/2015 10:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/08/2015 18:58

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/08/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2015

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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