TRF1 - 1011647-52.2025.4.01.4100
1ª instância - 4ª Porto Velho
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 04:32
Juntada de manifestação
-
30/07/2025 15:40
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2025 15:40
Transitado em Julgado em 17/07/2025
-
14/07/2025 19:25
Juntada de outras peças
-
02/07/2025 00:34
Publicado Sentença Tipo C em 02/07/2025.
-
02/07/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA: TIPO C PROCESSO: 1011647-52.2025.4.01.4100 AUTOR: VALDENOR CARVALHO VIEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC ASSUNTO: [Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário, Repetição do Indébito] S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.
A presente ação possui partes, pedido e causa de pedir idênticos aos do processo registrado sob o n. 1009056-20.2025.4.01.4100, em trâmite neste Juízo, estando configurada litispendência, nos termos do art. 337, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, reconheço a litispendência e, por conseguinte, com fundamento no art. 485, inc.
V, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito.
Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Defiro a AJG.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Porto Velho - RO, 26/06/2025 . (assinado digitalmente) Juiz Federal -
30/06/2025 09:04
Processo devolvido à Secretaria
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30/06/2025 09:04
Juntada de Certidão
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30/06/2025 09:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/06/2025 09:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/06/2025 09:04
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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26/06/2025 14:04
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 12:44
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
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26/06/2025 12:44
Juntada de Informação de Prevenção
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26/06/2025 00:42
Recebido pelo Distribuidor
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26/06/2025 00:42
Juntada de Certidão
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26/06/2025 00:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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