TRF1 - 0019790-18.2008.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/10/2022 00:33
Publicado Intimação em 14/10/2022.
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14/10/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
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14/10/2022 00:32
Publicado Intimação em 14/10/2022.
-
14/10/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
12/10/2022 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/10/2022 11:35
Juntada de Certidão
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12/10/2022 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/10/2022 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/10/2022 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/10/2022 11:35
Expedição de Outros documentos.
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12/10/2022 11:35
Negado seguimento ao recurso
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11/10/2022 13:34
Proferida decisão interlocutória
-
28/09/2022 08:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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28/09/2022 08:29
Conclusos para admissibilidade recursal
-
28/09/2022 08:29
Juntada de Certidão
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28/09/2022 01:33
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/09/2022 23:59.
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30/08/2022 01:51
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BAHIANA DE SUPERMERCADOS em 29/08/2022 23:59.
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30/08/2022 01:50
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BAHIANA DE SUPERMERCADOS em 29/08/2022 23:59.
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09/08/2022 19:51
Juntada de manifestação
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07/08/2022 11:16
Juntada de petição intercorrente
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05/08/2022 00:45
Publicado Acórdão em 05/08/2022.
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05/08/2022 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
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05/08/2022 00:44
Publicado Acórdão em 05/08/2022.
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05/08/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
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03/08/2022 17:25
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2022 17:25
Juntada de Certidão
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03/08/2022 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2022 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2022 17:25
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2022 17:24
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2022 17:04
Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO) e provido em parte
-
28/07/2022 11:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/07/2022 11:01
Juntada de Certidão de julgamento
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08/07/2022 00:31
Publicado Intimação de pauta em 08/07/2022.
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08/07/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
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06/07/2022 08:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/07/2022 17:01
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 16:54
Incluído em pauta para 26/07/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.
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07/10/2021 15:39
Conclusos para decisão
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07/10/2021 11:49
Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
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09/06/2021 01:49
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.
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09/06/2021 00:07
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.
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08/06/2021 01:03
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/06/2021 23:59.
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08/06/2021 01:03
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/06/2021 23:59.
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29/05/2021 01:31
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BAHIANA DE SUPERMERCADOS em 28/05/2021 23:59.
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29/05/2021 00:25
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BAHIANA DE SUPERMERCADOS em 28/05/2021 23:59.
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11/05/2021 00:44
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BAHIANA DE SUPERMERCADOS em 10/05/2021 23:59.
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11/05/2021 00:42
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BAHIANA DE SUPERMERCADOS em 10/05/2021 23:59.
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16/04/2021 00:46
Publicado Intimação em 16/04/2021.
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16/04/2021 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
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16/04/2021 00:33
Publicado Intimação em 16/04/2021.
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16/04/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
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15/04/2021 01:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.
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15/04/2021 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
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15/04/2021 00:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.
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15/04/2021 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
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15/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0019790-18.2008.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019790-18.2008.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: ASSOCIACAO BAHIANA DE SUPERMERCADOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: INDIRA MARQUES DOMINGUES - BA28303 POLO PASSIVO:ASSOCIACAO BAHIANA DE SUPERMERCADOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: INDIRA MARQUES DOMINGUES - BA28303 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].
Polo passivo: [, FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ASSOCIACAO BAHIANA DE SUPERMERCADOS - CNPJ: 13.***.***/0001-53 (APELANTE), ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ASSOCIACAO BAHIANA DE SUPERMERCADOS - CNPJ: 13.***.***/0001-53 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 14 de abril de 2021. (assinado digitalmente) -
14/04/2021 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 11:38
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2021 11:38
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2021 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 11:38
Proferida decisão interlocutória
-
13/04/2021 12:21
Conclusos para admissibilidade recursal
-
13/04/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2021 16:24
Juntada de Certidão de processo migrado
-
19/03/2021 16:24
Juntada de volume
-
19/03/2021 16:24
Juntada de volume
-
19/03/2021 15:57
Juntada de volume
-
05/03/2021 17:44
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
25/02/2021 16:02
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
25/02/2021 16:00
PROCESSO RECEBIDO
-
25/02/2021 13:05
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
25/02/2021 13:04
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
-
25/02/2021 13:02
MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA
-
13/11/2020 09:44
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
15/02/2018 17:13
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
-
15/02/2018 17:11
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 17:10
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
07/05/2015 16:01
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
-
07/05/2015 16:01
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
24/04/2015 09:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
08/04/2015 09:22
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
31/03/2015 07:08
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
20/02/2015 14:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
19/02/2015 13:55
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
03/02/2015 15:51
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
03/02/2015 15:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
03/02/2015 09:42
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
03/02/2015 09:27
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
-
15/01/2015 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE
-
25/09/2014 14:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
22/09/2014 18:15
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
22/09/2014 18:14
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
22/09/2014 12:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3459354 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
18/09/2014 13:54
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
22/08/2014 12:15
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
01/08/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
01/08/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/08/2014. Nº de folhas do processo: 378
-
28/07/2014 16:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
28/07/2014 15:25
PROCESSO REMETIDO
-
22/07/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
07/01/2014 12:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
17/12/2013 18:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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12/12/2013 18:20
Juntada de PEÇAS - DO AI N. 215896820094010000/BA
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04/12/2013 14:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3253926 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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29/11/2013 13:09
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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26/11/2013 16:16
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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22/11/2013 12:43
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
18/10/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
18/10/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2013. Nº de folhas do processo: 337
-
10/10/2013 12:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
10/10/2013 09:49
PROCESSO REMETIDO
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01/10/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União Federal (Fazenda Nacional) e à remessa oficial e deu parcial provimento à apelação do autor
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30/09/2013 14:59
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - -- SESSÃO DO DIA 01/10/2013 ÀS 14:00
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18/09/2013 09:22
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 18/09/2013 PÁGS. 360/376
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16/09/2013 15:54
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/09/2013
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15/05/2013 10:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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09/05/2013 16:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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06/05/2013 21:34
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
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28/02/2011 15:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
-
24/02/2011 13:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
-
24/02/2011 13:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2571858 PETIÇÃO
-
18/02/2011 12:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
-
24/01/2011 18:13
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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24/01/2011 18:12
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2011
Ultima Atualização
12/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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