01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1005324-92.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONALDO RIBEIRO DOS REIS Advogado do(a) AUTOR: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação em face da autarquia previdenciária com pedido de benefício que exige a demonstração de requisito legal aferível tão somente por meio de perícia médica judicial.

Embora devidamente intimada para o ato, a parte autora não compareceu e nem apresentou tempestivamente qualquer justificativa plausível para a sua ausência.

Tal fato constitui óbice intransponível para a continuidade do feito e equivale a abandono da causa.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicado analogicamente.

Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios, conforme dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicado subsidiariamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Bacabal - MA, data do sistema.

Rick Leal Frazão Juiz Federal Substituto
05/06/2024 17:59

Recebido pelo Distribuidor
05/06/2024 17:59

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001574-81.2025.4.01.3304

Joseane Correia dos Anjos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/01/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1008065-46.2025.4.01.3000

Erisvando Torquato do Nascimento

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Valcemir de Araujo Cunha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/06/2025 10:58

Exibir Processo

Processo nº 1036404-85.2025.4.01.3300

Maria das Gracas Souza Almeida

Uniao Federal

Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2025 17:49

Exibir Processo

Processo nº 1036404-85.2025.4.01.3300

Maria das Gracas Souza Almeida

Uniao Federal

Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/07/2025 13:57

Exibir Processo

Processo nº 1031891-70.2022.4.01.3400

Fernanda Ruy Guadagnini

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Nilson Marcelo Venturini da Rosa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/09/2023 11:59

Exibir Processo