TRF1 - 0001617-59.2012.4.01.3702

1ª instância - Caxias

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO REIS VIEIRA

CPF *06.***.*16-20

JOSE CARLOS LEITE DE MENEZES

CPF *48.***.*05-00

FRANCINALDO RODRIGUES LEAL

CPF *68.***.*48-15

RAIMUNDO FRANCISCO BARROSO LIMA

CPF *72.***.*65-04

Advogados

NATALIA BARBOSA DE SOUSA

CPF *42.***.*24-31

ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA

CPF *70.***.*55-91

MARA CRISTINA DE SOUZA MARQUES PINHEIRO

RODRIGO MAIA ROCHA

OAB: 6469/MA

GABRIELE LOPES CARVALHAL

OAB: 9659/MA

EMILIO DO REGO CARVALHO

OAB: 8197/MA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2022 08:57

    Juntada de termo

  • 12/04/2022 16:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/04/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 17:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2021 01:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 01:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 15:18

    Juntada de parecer

  • 11/10/2021 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 17:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 09:06

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 14:33

    Juntada de termo

  • 18/09/2021 10:19

    Juntada de termo

  • 26/05/2021 01:42

    Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO BARROSO LIMA em 25/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 01:42

    Decorrido prazo de RICARDO REIS VIEIRA em 25/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 01:41

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 01:41

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS LEITE DE MENEZES em 25/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 02:17

    Decorrido prazo de FRANCINALDO RODRIGUES LEAL em 17/05/2021 23:59.

  • 15/05/2021 01:10

    Decorrido prazo de NATALIA BARBOSA DE SOUSA em 14/05/2021 23:59.

  • 15/04/2021 06:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 06:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

  • 14/04/2021 11:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0001617-59.2012.4.01.3702 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: RICARDO REIS VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCINALDO RODRIGUES LEAL EMILIO DO REGO CARVALHO - (OAB: MA8197) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAXIAS, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/04/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 12:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/04/2021 12:16

    Juntada de volume

  • 09/04/2021 13:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/03/2021 11:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 221/2018

  • 08/03/2021 11:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 221/2018 - COMARCA DE PARNARAMA

  • 29/10/2020 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 19/10/2020 16:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OF ENVIADO POR MALOTE DIGITAL

  • 19/10/2020 16:04

    OFICIO EXPEDIDO - OF 190/2020

  • 14/09/2020 14:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/09/2020 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/09/2020 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 11/09/2020

  • 30/07/2020 10:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/05/2020 13:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/03/2020 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2020 14:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/02/2020 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/02/2020 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/01/2020 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2020 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2020 10:25

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2019 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2019 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2019 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2019 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2019 14:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/05/2019 14:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/04/2019 13:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 222/2018

  • 26/04/2019 13:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 222/2018

  • 11/04/2019 15:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/04/2019 15:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/03/2019 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) INFORMAÇÃO DA DATA DA AUDIENCIA EM CARTA PRECATÓRIA

  • 22/03/2019 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) INFORMAÇÃO DATA DA AUDIÊNCIA EM CARTA PRECÁTORIA

  • 22/03/2019 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO DE REMARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM CARTA PRECATÓRIA

  • 04/02/2019 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES DA CARTA PRECATÓRIA N° 225/2018

  • 14/01/2019 17:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/11/2018 15:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 220/2018 JUNTADA

  • 26/09/2018 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/09/2018 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/09/2018 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO- COMARCA DE SANTA LUZIA/MA

  • 19/09/2018 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO - COMARCA DE SANTA INÊS/MA

  • 19/09/2018 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2018 09:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEVOLVER ATÉ 18:00 HORAS DO DIA 18/09/2018

  • 03/09/2018 14:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) CARTA PRECATÓRIA Nº.225/2018, COMARCA DE SANTA INÊS/MA - GILSON SOARES SILVA

  • 03/09/2018 14:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CARTA PRECATÓRIA Nº.222/2018, COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MA/ TESTEMUNHA DEFESA RESIDE EM FORTUNA

  • 03/09/2018 14:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CARTA PRECATÓRIA Nº.223/2018, COMARCA DE SANTA LUZIA/MA

  • 03/09/2018 13:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº.221/2018, COMARCA DE PARNARAMA/MA

  • 03/09/2018 11:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº.220/2018, COMARCA DE CODÓ/MA.

  • 12/06/2018 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2018 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2018 13:47

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 12:15

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/06/2017 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2017 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2016 14:26

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2016 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta a acusação RAIMUNDO FRANCISCO BARROSO LIMA

  • 16/11/2016 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 10:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/08/2016 08:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 18/08/2016 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2016 18:14

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2016 16:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O ACUSADO RAIMUNDO FRANCISCO BARROSO LIMA - SEM MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DECISÃO DE FL. 290

  • 16/03/2016 10:46

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 16/03/2016 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/02/2016 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 10/02/2016 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2016 18:29

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2015 17:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAÇÃO.

  • 17/04/2015 14:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FINALIDADE ATINGIDA CITAÇÃO RAIMUNDO FRANCISCO BARROSO LIMA

  • 13/02/2015 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2014 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2014 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/12/2014 13:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2014 13:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CUMPRIDA PELA COMARCA DE PARNARAMA/MA.

  • 07/11/2014 12:50

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) ORIGINAL

  • 04/11/2014 14:20

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - JOSE CARLOS LEITE DE MENEZES - VIA FAX

  • 06/10/2014 08:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2014 08:44

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2014 10:27

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/07/2014 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2014 10:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/07/2014 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/07/2014 11:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2014 14:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/03/2014 10:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/03/2014 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2014 08:54

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2014 08:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/11/2013 09:37

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/11/2013 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2013 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADA MPF

  • 24/10/2013 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2013 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2013 14:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 17/10/2013 09:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/09/2013 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA PRÉVIA DE FRANCINALDO RODRIGUES LEAL

  • 02/08/2013 12:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTAS PRECATÓRIAS 145/2013 E 146/2013

  • 02/08/2013 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2013 13:32

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2013 13:29

    PARECER MPF: APRESENTADO - REQUER A CITAÇÃO DO DENUNCIADO RAIMUNDO FRANCISCO BARROSO LIMA EM NOVO ENDEREÇO

  • 10/07/2013 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2013 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2013 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2013 10:53

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2013 13:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/05/2013 09:30

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 22/05/2013 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/04/2013 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2013 10:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/02/2013 09:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 27/2013

  • 28/02/2013 09:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 28/2013

  • 28/02/2013 09:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/02/2013 09:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FINALIDADE N CUMPRIDA

  • 13/11/2012 08:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2012 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2012 08:29

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2012 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRECER DO MPF 16743 E OFICIO 16339

  • 24/10/2012 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 08/10/2012 11:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2012 14:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/09/2012 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2012 14:55

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2012 14:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 05/09/2012 14:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/09/2012 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2012 14:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/09/2012 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/09/2012 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2012 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRÊS OFICIOS ENCAMINHANDOS CERTIDÕES

  • 18/05/2012 14:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CITAÇÃO

  • 18/05/2012 14:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CITAÇÃO

  • 18/05/2012 14:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CITAÇÃO

  • 18/05/2012 14:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO

  • 18/05/2012 10:52

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) EXPEDIDOS OS OFICIOS 469, 470, 471 E 472_2012 SOLICITANDO CERTIDÕES

  • 18/05/2012 10:51

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 467_2012 COMUNICANDO A BAIXA DO IPL AO DPF CAXIAS

  • 18/05/2012 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2012 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARTE DE CIMA DO ARMARIO DE FERRO

  • 24/04/2012 14:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/04/2012 09:32

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2012

Ultima Atualização
23/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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