TRF1 - 1009398-61.2025.4.01.3702
1ª instância - Caxias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão Subseção Judiciária de Caxias Juizado Especial Federal PROCESSO: 1009398-61.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDINEUSA PAULO DOS SANTOS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A questão posta à apreciação judicial será definida pela TNU no Tema 326, que trata da seguinte matéria controvertida: “Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade” (PEDILEF 0517143-49.2019.4.05.8100/CE e PEDILEF 5001931-18.2022.4.04.7118/RS).
Assim, considerando a excepcional quantidade de processos em tramitação neste Juízo sobre a mesma controvérsia e a fim de evitar decisões conflitantes ao futuro precedente vinculante, reputo que a suspensão desta demanda até a resolução do Tema 326 da TNU é medida que se impõe.
Ante o exposto, suspenda-se o presente feito até o julgamento do Tema 326 pela Turma Nacional de Uniformização.
Ciência, via sistema.
Cumpra-se.
Caxias/MA, "data digitalmente registrada".
LUIZ REGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal -
21/06/2025 17:19
Recebido pelo Distribuidor
-
21/06/2025 17:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/06/2025 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001006-58.2022.4.01.3308
Regina dos Santos Melo
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Larisa Grasiele Mascarenhas Dantas
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/08/2025 15:01
Processo nº 1004652-94.2023.4.01.3905
Maria Euderica da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Valeria de Souza Bernardes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/10/2023 20:07
Processo nº 1001529-08.2025.4.01.4103
Rosa Rozeng Mackaviak
Uniao Federal
Advogado: Denyvaldo dos Santos Pais Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/06/2025 14:58
Processo nº 1002781-10.2019.4.01.3310
Associacao Baiana de Empreendedorismo Cu...
Procuradoria da Fazenda Nacional
Advogado: Joao Evanir Tescaro Junior
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/09/2020 16:59
Processo nº 0038949-54.2016.4.01.3400
Celso Antonio Jorge
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Erico Martins da Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/09/2023 16:42