TRF1 - 0000089-14.2013.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO DE PAULA LIMA

CPF *02.***.*34-72

FRANCISCO ARAUJO DE MELO

CPF *09.***.*80-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR

OAB: 670/RR

CPF *76.***.*87-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 02:15

    Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO DE MELO em 19/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 01:04

    Decorrido prazo de FERNANDO DE PAULA LIMA em 09/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 02:03

    Publicado Intimação polo passivo em 02/09/2022.

  • 02/09/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 31/08/2022 15:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2022 13:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2022 13:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2022 13:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2022 13:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 13:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2022 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2022 12:36

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 02:58

    Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO DE MELO em 27/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 17:25

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 17:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2021 10:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 10:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 10:32

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 10:32

    Juntada de petição inicial

  • 10/02/2021 02:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/02/2021 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO/APELAÇÃO DA DEFESA E ACUSAÇÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 05/02/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.(DEPENDENTE: 2008.42.00.001600-2)

  • 20/11/2017 12:18

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO/APELAÇÃO DA DEFESA E ACUSAÇÃO

  • 17/11/2017 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZOES / MPF / 19037

  • 09/11/2017 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2017 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/10/2017 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2017 09:29

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 16403 E 16404

  • 03/10/2017 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2017 18:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/09/2017 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/08/2017 14:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - 12539

  • 01/08/2017 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 09:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/07/2017 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/07/2017 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO/11738/MPF

  • 20/07/2017 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 10:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/07/2017 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/07/2017 17:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 05/05/2017 13:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/04/2017 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOV. DO DIA 03.04.2017

  • 15/02/2017 11:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2017 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2017 19:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2017 18:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CUMPRIDO CONFORME DESPACHO FLS 679/680

  • 23/01/2017 18:18

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 19/01/2017 20:52

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 29/07/2016 10:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/07/2016 10:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET/MPF N. 12911/2016.

  • 26/07/2016 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 14:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/07/2016 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/07/2016 18:42

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 11/03/2016 16:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/03/2016 15:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - pet/dpu n.3052/2016

  • 03/03/2016 15:46

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - pet/dpu n.2452/2016

  • 01/03/2016 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 09:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/02/2016 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/02/2016 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2016 11:33

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2016 11:32

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/02/2016 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/02/2016 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 385/20165-COR/SR/DPF/RR

  • 02/02/2016 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2016 15:01

    RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO - PET/DPU N.1165/2016

  • 29/01/2016 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2016 09:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/01/2016 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/01/2016 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 1/2016/GAB-RR/5ºDRFRF-RR

  • 13/01/2016 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FERNANDO DE PAULA LIMA

  • 13/01/2016 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 14:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2015 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/12/2015 13:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO/SEPOD/CR 398

  • 14/12/2015 17:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/SEPOD/CR 399

  • 04/12/2015 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2015 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/12/2015 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/12/2015 15:41

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/12/2015 15:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/12/2015 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/12/2015 13:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/12/2015 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/11/2015 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 27/10/2015 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/10/2015 18:38

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/10/2015 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REGULARIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO - DEVOLUÇÃO EM 24/08/2015.

  • 17/08/2015 18:42

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2015 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET/MPF N.9812/2015

  • 10/07/2015 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2015 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/06/2015 19:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/05/2015 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET/DPU N.7004

  • 21/05/2015 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 09:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/05/2015 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/05/2015 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/04/2015 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 5263

  • 06/04/2015 10:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/04/2015 10:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/02/2015 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/01/2015 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2014 17:40

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 10/07/2014 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPARECIMENTO EM SECRETARIA

  • 11/06/2014 09:37

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/04/2014 11:20

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 11/02/2014 09:45

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 08/01/2014 09:22

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (12ª)

  • 18/12/2013 09:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (11ª)

  • 05/11/2013 10:11

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (10ª) COMPARECIMENTO DO FERNANDO DEPAULA LIMA

  • 11/10/2013 09:35

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (9ª)

  • 10/09/2013 10:28

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (8ª)

  • 13/08/2013 10:51

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (7ª)

  • 10/07/2013 10:04

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (6ª)

  • 07/06/2013 11:11

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (5ª)

  • 07/05/2013 10:41

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (4ª)

  • 08/04/2013 09:27

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (3ª)

  • 05/03/2013 12:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª) COMPARECIMENTO DO SURSILANDO FERNANDO DE PAULA

  • 01/02/2013 12:52

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 16/01/2013 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2013 11:48

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME 2º PARAGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 560 - PRINCIPAL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2010

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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