TRF1 - 1070659-38.2022.4.01.3700
1ª instância - 8ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUÍZO FEDERAL DA 8ª VARA Processo: 1070659-38.2022.4.01.3700 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHÃO (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO: DANIELSON DOMINGUES RIBEIRO DOS PASSOS REPRESENTANTE POLO PASSIVO: RAYAN HALLEF RODRIGUES FONTOURA - MA18207 DESPACHO Intime-se novamente o advogado constituído para promover seu cadastramento no sistema SEEU, com ciência de que o cumprimento do acordo celebrado deverá ser comprovado nos autos da execução n. 4000262-29.2024.4.01.3700.
A defesa apresentou em juízo o Projeto de Recuperação da Área Degradada (PRAD) por si elaborado (IDs 2155563971, 2155564664), sem comprovar, contudo, seu protocolo perante as autoridades competentes (SEMMAM e ANM), nos termos do acordo homologado (ID 2148518615).
Dessa forma, deverá o requerido providenciar o protocolo do PRAD perante a SEMMAM e a ANM, no prazo de 15 (quinze) dias, com comprovação também nos autos da execução.
Após, suspenda-se o curso do processo pelo prazo de cumprimento do acordo homologado.
Ciência ao MPF.
Data da assinatura eletrônica.
Maurício Rios Júnior Juiz Federal -
16/12/2022 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 09:40
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
16/12/2022 09:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2022
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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