28/07/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 13:15

Juntada de petição intercorrente
28/07/2025 11:52

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 09:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 09:16

Juntada de Certidão
15/07/2025 08:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 10:26

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007166-73.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: REGINA RIBEIRO PESSOA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALAN DA SILVA AMORAS - AP3485 e BIANCA MELISSA HOLANDA DOS SANTOS - AP5281 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 11:38

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 18:10

Juntada de petição intercorrente
23/05/2025 12:09

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 11:46

Transitado em Julgado em 23/04/2025
04/04/2025 11:29

Juntada de cumprimento de sentença
02/04/2025 21:13

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:09

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 16:09

Concedida a gratuidade da justiça a REGINA RIBEIRO PESSOA - CPF: *09.***.*77-87 (AUTOR)
25/03/2025 16:09

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 11:39

Conclusos para julgamento
26/07/2024 00:18

Decorrido prazo de REGINA RIBEIRO PESSOA em 25/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:10

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/07/2024 12:22

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
04/07/2024 12:21

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:24

Conclusos para despacho
27/06/2024 12:04

Juntada de contestação
14/05/2024 12:03

Juntada de petição intercorrente
29/04/2024 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:27

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2024 15:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAP
26/04/2024 15:10

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2024 15:10

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:26

Conclusos para despacho
24/04/2024 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
24/04/2024 11:42

Juntada de Informação de Prevenção
17/04/2024 14:17

Recebido pelo Distribuidor
17/04/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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