28/08/2025 15:45

Juntada de Certidão
28/08/2025 15:45

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
19/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 13:34

Juntada de ciência
05/08/2025 20:41

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
05/08/2025 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/08/2025 10:28

Expedição de Documento RPV.
31/07/2025 11:35

Juntada de Certidão de expedição de documento
08/07/2025 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:31

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 10:39

Juntada de manifestação
26/06/2025 02:35

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1004812-41.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JARLENE DE JESUS OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade a segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Verificada a inexistência de vícios de consentimento ou de qualquer ilegalidade, e tratando-se de transação válida, a homologação judicial se impõe, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, a fim de que o acordo produza os efeitos legais pertinentes.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Gratuidade de Justiça; d) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
24/06/2025 15:52

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 15:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 15:52

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 15:52

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:52

Homologada a Transação
24/06/2025 10:49

Conclusos para julgamento
20/06/2025 10:51

Juntada de manifestação
18/06/2025 00:58

Publicado Intimação em 09/06/2025.
18/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
02/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 22:00

Juntada de contestação
24/04/2025 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:33

Juntada de manifestação
22/04/2025 14:37

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 14:37

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:17

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
11/04/2025 10:41

Juntada de Informação de Prevenção
09/04/2025 16:19

Recebido pelo Distribuidor
09/04/2025 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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