TRF1 - 0000402-34.2014.4.01.3102
1ª instância - Oiapoque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2019 03:10
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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29/06/2016 17:20
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO
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29/06/2016 17:17
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO PARA JUNTADA DE CP NO DIA 28/07/2015
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29/06/2016 17:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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29/06/2016 17:02
REMESSA ORDENADA: TRF
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14/06/2016 08:50
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - IMPETRANTE ADINALDO BEZERRA TORRES
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13/06/2016 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/06/2016 12:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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07/06/2016 15:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE FL. 100.
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07/06/2016 10:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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06/06/2016 15:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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06/06/2016 10:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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03/06/2016 11:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE FL.100.
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31/05/2016 10:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões no prazo de quinze dias. Após, proceda-se à revisão e a remessa dos autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Publique-se. Expedientes de praxe."
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30/05/2016 10:34
Conclusos para despacho
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17/05/2016 11:00
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DO NÚCLEO CRIMINAL DO MPF.
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17/05/2016 10:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/05/2016 10:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECURSO DE APELAÇAO DO MPF.
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13/05/2016 13:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/04/2016 13:27
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/02/2016 11:19
REMESSA ORDENADA: MPF
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26/02/2016 11:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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26/02/2016 11:18
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
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18/02/2016 09:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/01/2016 15:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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07/01/2016 12:57
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
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07/01/2016 12:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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18/12/2015 15:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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17/12/2015 15:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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17/12/2015 12:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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24/11/2015 10:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - "(...) REITERANDO OS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 79, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR NÃO SE ENQUADRAREM NAS HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CPC."
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04/11/2015 13:32
Conclusos para decisão
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04/11/2015 13:32
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DO MPF ENCAMINHANDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
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04/11/2015 13:22
Conclusos para decisão
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04/11/2015 13:21
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MPF.
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04/11/2015 12:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/10/2015 14:22
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/10/2015 17:53
REMESSA ORDENADA: MPF
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03/10/2015 17:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/09/2015 11:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - "(...) EM VISTA DO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, POR NÃO SE ENQUADRAREM NAS HIPÓTESES PREVISTAS PELO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DÊ-SE CIÊNCIA AO MPF DA SENTENÇA P
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14/09/2015 12:40
Conclusos para decisão
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21/08/2015 12:03
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ
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20/08/2015 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/07/2015 14:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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28/07/2015 15:25
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.
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28/07/2015 15:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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28/07/2015 15:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/07/2015 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL
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28/07/2015 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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28/04/2015 10:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 209/2015.
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22/04/2015 14:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO
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20/04/2015 09:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REMETIDOS AO SEPUBLIC
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16/04/2015 11:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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16/04/2015 11:47
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA Nº 029/2015
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16/04/2015 11:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 029/2015
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16/04/2015 11:38
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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10/04/2015 11:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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10/04/2015 11:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 209/2015
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10/04/2015 11:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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08/04/2015 19:22
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - "(...) DIANTE DO EXPOSTO: A) REVOGO EM PARTE A MEDIDA LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 16/17; B) DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO DE DEPÓSITO (COM A LAVRATURA DO RESPECTIVO TERM
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28/01/2015 10:55
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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28/01/2015 09:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO
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26/01/2015 16:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª) REMETIDA A INCOM OFC 3362001
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23/01/2015 13:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DWCISÃO DE FLS. 16/17
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23/01/2015 13:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/01/2015 13:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ
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23/01/2015 10:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/01/2015 17:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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08/01/2015 16:59
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO AMAPÁ
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08/01/2015 16:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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08/01/2015 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/01/2015 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
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08/01/2015 14:03
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
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08/01/2015 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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08/01/2015 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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07/01/2015 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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07/01/2015 13:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/12/2014 12:16
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/12/2014 17:35
REMESSA ORDENADA: MPF
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10/12/2014 17:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/12/2014 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA A NOTIFICAÇÃO, PROTOCOLADA PELA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OIAPOQUE/AP
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28/11/2014 18:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 682/2014
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28/11/2014 18:08
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL INTIMANDO A PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL EM MACAPÁ
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28/11/2014 12:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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28/11/2014 12:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 682/2014
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28/11/2014 12:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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28/11/2014 11:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - "(...) COM BASE NESSAS RAZÕES, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARA DETERMINAR À AUTORIDADE COATORA QUE PROCEDA A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO VEÍCULO SO IMPETRANTE (veículo de placa NET4908, marca ford, Modelo Cargo 2422-e, ano
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28/11/2014 11:42
Conclusos para decisão
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28/11/2014 11:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/11/2014 10:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2014
Ultima Atualização
14/12/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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