15/08/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 14:40

Juntada de Certidão
31/07/2025 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 09:25

Juntada de Certidão
12/07/2025 05:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 19:55

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 01:06

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005916-15.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FELIPE ALVES DA CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR DE SOUSA CHRISTOFFEL - PI19308 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 13:55

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:02

Juntada de Informações prestadas
25/03/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:34

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI.
25/03/2025 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 10:34

Transitado em Julgado em 17/03/2025
25/03/2025 10:34

Homologada a Transação
24/03/2025 17:24

Juntada de Ata de audiência
17/03/2025 18:01

Juntada de petição intercorrente
28/02/2025 16:30

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DA CUNHA em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:22

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 14:00, AUDIENCIAS JEF Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI .
17/10/2024 19:18

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2024 19:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/10/2024 22:58

Conclusos para julgamento
15/10/2024 11:44

Juntada de réplica
02/09/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:41

Juntada de contestação
11/07/2024 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:52

Juntada de laudo pericial
02/07/2024 00:07

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DA CUNHA em 01/07/2024 23:59.
10/06/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:42

Juntada de Informação
29/05/2024 19:17

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 19:17

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 19:17

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 19:17

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 19:17

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 19:17

Juntada de dossiê - prevjud
28/05/2024 19:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
28/05/2024 19:13

Juntada de Informação de Prevenção
28/05/2024 14:14

Recebido pelo Distribuidor
28/05/2024 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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