19/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003775-11.2024.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003775-11.2024.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA DAS DORES DA SILVA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS - PR57531-A e PEDRO HENRIQUE WALDRICH NICASTRO - PR57234-A POLO PASSIVO:CMT ENGENHARIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA - RR114-A e THIAGO PIRES DE MELO - RR938-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARIA DAS DORES DA SILVA PEREIRA e CMT ENGENHARIA LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
27/11/2024 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
25/11/2024 11:57

Juntada de Informação
22/11/2024 12:30

Juntada de contrarrazões
19/11/2024 15:16

Juntada de contrarrazões
16/10/2024 15:37

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 01:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 21:34

Juntada de apelação
12/10/2024 01:12

Decorrido prazo de CMT ENGENHARIA LTDA em 11/10/2024 23:59.
02/09/2024 10:18

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 10:18

Juntada de Certidão
02/09/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 10:18

Julgado improcedente o pedido
12/07/2024 14:23

Conclusos para julgamento
12/07/2024 14:23

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2024 14:22

Cancelada a conclusão
18/06/2024 11:28

Conclusos para despacho
18/06/2024 00:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 16:10

Juntada de manifestação
10/06/2024 17:23

Juntada de manifestação
21/05/2024 14:05

Juntada de contestação
13/05/2024 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2024 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2024 14:37

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2024 14:37

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2024 14:37

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DAS DORES DA SILVA PEREIRA - CPF: *95.***.*03-72 (AUTOR)
06/05/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 13:32

Conclusos para decisão
24/04/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJRR
24/04/2024 17:48

Juntada de Informação de Prevenção
24/04/2024 17:14

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2024 17:14

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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