25/07/2025 17:57

Juntada de Certidão
25/07/2025 17:57

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
11/07/2025 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:16

Decorrido prazo de RAYANE COSTA DE OLIVEIRA em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:14

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000381-07.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAYANE COSTA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVANDRO DE ARAUJO MELO JUNIOR - TO6469 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 16:16

Expedição de Documento RPV.
17/03/2025 12:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 12:14

Transitado em Julgado em 08/11/2024
23/10/2024 08:19

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 12:00, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
23/10/2024 08:19

Concedida a gratuidade da justiça a RAYANE COSTA DE OLIVEIRA - CPF: *98.***.*12-88 (AUTOR)
23/10/2024 08:19

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 20:16

Juntada de Ata de audiência
26/09/2024 01:57

Decorrido prazo de RAYANE COSTA DE OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:31

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2024 12:00, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
21/08/2024 12:41

Juntada de manifestação
13/03/2024 11:25

Juntada de contestação
29/01/2024 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2024 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2024 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
19/01/2024 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
19/01/2024 17:29

Juntada de Informação de Prevenção
18/01/2024 23:22

Recebido pelo Distribuidor
18/01/2024 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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