TRF1 - 1002764-82.2025.4.01.3303
1ª instância - Barreiras
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 22:04
Arquivado Definitivamente
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28/07/2025 22:03
Juntada de Certidão
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17/07/2025 01:25
Decorrido prazo de MANUELA RODRIGUES SANTOS em 16/07/2025 23:59.
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23/06/2025 21:25
Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
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23/06/2025 21:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1002764-82.2025.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANUELA RODRIGUES SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O exame das informações obtidas junto ao sistema processual informatizado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao que se alia o quanto retro certificado, demonstra que a parte autora ingressou anteriormente com ação, na qual coincidem partes, causa de pedir e pedido em relação aos da presente demanda, tornando imperiosa, assim, a extinção desta lide, na medida em que estamos diante de ações idênticas.
Diante do exposto, evidenciada a repetição de demandas com o mesmo fim, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicável.
Defiro a assistência judiciária gratuita.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos com baixa na Distribuição.
Barreiras/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal -
11/06/2025 23:00
Processo devolvido à Secretaria
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11/06/2025 23:00
Juntada de Certidão
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11/06/2025 23:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/06/2025 23:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/06/2025 23:00
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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27/05/2025 11:31
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 11:31
Juntada de Certidão
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10/04/2025 15:03
Juntada de dossiê - prevjud
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10/04/2025 15:03
Juntada de dossiê - prevjud
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10/04/2025 15:03
Juntada de dossiê - prevjud
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10/04/2025 15:03
Juntada de dossiê - prevjud
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10/04/2025 09:30
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
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10/04/2025 09:30
Juntada de Informação de Prevenção
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09/04/2025 09:52
Recebido pelo Distribuidor
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09/04/2025 09:52
Juntada de Certidão
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09/04/2025 09:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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