30/07/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
02/07/2025 17:23

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1004526-72.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUZIETE PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CLEUBER MARQUES MENDES - GO22702, DEBORA TAIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - AC6639, FRANCISCA ADRIANE FERREIRA VALE - AC4884, HALA SILVEIRA DE QUEIROZ - AC4667, LEONARDO THOME DOMINGOS - GO21017 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS na qual a parte autora postula a concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo, tendo sido aceita pela parte autora.

Assim, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil brasileiro.

Requisite-se pagamento por RPV (artigo 17 da Lei n. 10.259/2001).

Intime-se o INSS para cumprimento da obrigação no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa por descumprimento.

Cumprida a presente sentença, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/06/2025 11:11

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 11:11

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 11:11

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:11

Concedida a gratuidade da justiça a LUZIETE PEREIRA DA SILVA - CPF: *60.***.*73-50 (AUTOR)
30/06/2025 11:11

Homologada a Transação
24/06/2025 15:46

Conclusos para julgamento
24/06/2025 13:30

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/06/2025 21:08

Juntada de contestação
26/05/2025 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
24/04/2025 14:03

Juntada de Informação de Prevenção
15/04/2025 10:30

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2025 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006774-11.2025.4.01.3000

Caroline da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Machado Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0062085-32.2015.4.01.0000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Confeccoes Carinho LTDA

Advogado: Marcio Augusto Ramos Tinoco

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2015 07:30

Exibir Processo

Processo nº 1011493-95.2024.4.01.3703

Pedrina de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Arao Valdemar Mendes de Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/11/2024 13:13

Exibir Processo

Processo nº 1007110-50.2023.4.01.3302

Ivete Ferreira da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elisangela Miranda Santos de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/07/2023 21:10

Exibir Processo

Processo nº 1075804-34.2024.4.01.3400

Guilherme de Araujo Jorge e Meneses Sarm...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Edjany Maria do Socorro do Amaral Nascim...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2024 16:36

Exibir Processo