TRF1 - 1003398-81.2021.4.01.3315

1ª instância - Bom J. da Lapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIOMAR SOUZA FARIAS

CPF *34.***.*30-25

Advogados

THAYSA XAVIER DOURADO BONIFACIO SILVA

OAB: 65748/BA

CPF *69.***.*98-00

SANDRA REGINA XAVIER DOURADO SILVA

OAB: 19246/BA

CPF *07.***.*40-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA

CNPJ: 14.105.183/0001-14

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM SALVADOR

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

ARIQUE RIENO LOPES MARTINS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOABE RODRIGUES SOUZA

CPF *04.***.*18-17

PAULO RICARDO BONFIM CARNEIRO

CPF *97.***.*62-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 12:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/03/2023 17:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/03/2023 17:31

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 17:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/03/2023 17:31

    Julgado procedente o pedido

  • 21/11/2022 09:56

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 09:55

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2022 01:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA em 18/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 00:49

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 11:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2022 12:23

    Juntada de manifestação

  • 17/10/2022 15:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 23:42

    Juntada de laudo pericial

  • 01/10/2022 00:47

    Decorrido prazo de JOABE RODRIGUES SOUZA em 30/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 08:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2022 00:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA em 14/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 00:51

    Decorrido prazo de JOABE RODRIGUES SOUZA em 13/09/2022 23:59.

  • 07/09/2022 00:37

    Decorrido prazo de ELIOMAR SOUZA FARIAS em 06/09/2022 23:59.

  • 07/09/2022 00:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA em 06/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 13:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2022 13:29

    Outras Decisões

  • 06/09/2022 11:12

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 01:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 01:12

    Decorrido prazo de ELIOMAR SOUZA FARIAS em 05/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 21:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2022 08:37

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/09/2022 23:59.

  • 27/08/2022 01:19

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2022 16:43

    Juntada de diligência

  • 16/08/2022 17:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/08/2022 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2022 11:41

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 11:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2022 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 13:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2022 13:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 13:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2022 13:23

    Nomeado perito

  • 26/07/2022 10:00

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 02:14

    Decorrido prazo de ELIOMAR SOUZA FARIAS em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA em 25/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 03:29

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 10:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2022 20:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2022 20:00

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 20:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2022 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 18:27

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 08:34

    Decorrido prazo de PAULO RICARDO BONFIM CARNEIRO em 23/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 05:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 05:09

    Decorrido prazo de ELIOMAR SOUZA FARIAS em 06/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 11:27

    Juntada de diligência

  • 31/05/2022 10:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2022 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2022 01:14

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 16:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2022 16:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 16:05

    Nomeado perito

  • 14/03/2022 14:55

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 19:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/02/2022 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 14:50

    Desentranhado o documento

  • 15/10/2021 14:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/10/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 11:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2021 11:20

    Nomeado perito

  • 09/10/2021 11:31

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 06:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA em 07/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 10:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2021 00:54

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 20:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 11:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2021 11:39

    Outras Decisões

  • 02/09/2021 09:45

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 00:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA em 01/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 04:46

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 05:42

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2021 12:04

    Juntada de réplica

  • 02/08/2021 06:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/07/2021 19:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2021 19:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2021 19:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2021 19:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2021 14:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 11:30

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2021 02:22

    Decorrido prazo de ELIOMAR SOUZA FARIAS em 29/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 01:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA em 16/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 05:21

    Decorrido prazo de ELIOMAR SOUZA FARIAS em 06/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 11:14

    Decorrido prazo de ELIOMAR SOUZA FARIAS em 05/07/2021 23:59.

  • 28/06/2021 10:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2021 09:35

    Juntada de manifestação

  • 24/06/2021 08:19

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/06/2021 15:45.

  • 22/06/2021 15:55

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2021 11:02

    Juntada de contestação

  • 22/06/2021 10:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2021 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2021 15:45

    Juntada de diligência

  • 21/06/2021 08:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2021 14:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 14:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2021 14:03

    Outras Decisões

  • 18/06/2021 12:50

    Juntada de manifestação

  • 18/06/2021 09:50

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 08:07

    Decorrido prazo de ELIOMAR SOUZA FARIAS em 17/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 02:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA em 17/06/2021 21:36.

  • 18/06/2021 00:38

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/06/2021 10:26.

  • 16/06/2021 22:10

    Juntada de contestação

  • 16/06/2021 19:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2021 19:38

    Juntada de diligência

  • 15/06/2021 21:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2021 21:36

    Juntada de diligência

  • 15/06/2021 20:11

    Juntada de documento comprobatório

  • 15/06/2021 20:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2021 15:22

    Juntada de contestação

  • 15/06/2021 15:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2021 14:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2021 14:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2021 12:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 09:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2021 09:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2021 09:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2021 08:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2021 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 02:58

    Decorrido prazo de ELIOMAR SOUZA FARIAS em 14/06/2021 23:59.

  • 14/06/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 00:42

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 00:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA em 10/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 15:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2021 11:10

    Mandado devolvido cumprido

  • 02/06/2021 11:10

    Juntada de diligência

  • 02/06/2021 11:09

    Mandado devolvido cumprido

  • 02/06/2021 11:09

    Juntada de diligência

  • 02/06/2021 10:07

    Mandado devolvido cumprido

  • 02/06/2021 10:07

    Juntada de diligência

  • 01/06/2021 10:00

    Mandado devolvido cumprido

  • 01/06/2021 10:00

    Juntada de diligência

  • 01/06/2021 10:00

    Mandado devolvido cumprido

  • 01/06/2021 10:00

    Juntada de diligência

  • 01/06/2021 09:55

    Juntada de diligência

  • 31/05/2021 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2021 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2021 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2021 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2021 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2021 09:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/05/2021 09:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/05/2021 09:40

    Desentranhado o documento

  • 31/05/2021 09:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/05/2021 09:40

    Desentranhado o documento

  • 31/05/2021 09:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/05/2021 09:40

    Desentranhado o documento

  • 31/05/2021 09:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/05/2021 07:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2021 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 07:43

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2021 07:40

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2021 07:40

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2021 11:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/05/2021 11:28

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 29/05/2021 11:28

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/05/2021 15:31

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 14:19

    Juntada de manifestação

  • 26/05/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 11:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2021 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 10:41

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 09:06

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 08:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/05/2021 08:13

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 25/05/2021 19:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2021 19:45

    Declarada incompetência

  • 25/05/2021 15:04

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 14:56

    Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA

  • 25/05/2021 14:56

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 24/05/2021 17:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/05/2021 17:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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