05/09/2025 16:36

Juntada de Certidão
05/09/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 16:53

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:53

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/07/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/06/2025 15:12

Juntada de Certidão
20/06/2025 08:44

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003570-88.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE LUIS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONH HERBERTH DAVID FIGUEIREDO SOUSA - MA20066 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 21:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 21:37

Expedição de Documento RPV.
17/05/2025 11:29

Juntada de manifestação
27/03/2025 00:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/03/2025 23:59.
15/02/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:54

Juntada de petição intercorrente
29/01/2025 16:40

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 16:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2025 16:40

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 16:40

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 16:40

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE LUIS DOS SANTOS - CPF: *37.***.*59-15 (AUTOR)
29/01/2025 16:40

Homologada a Transação
28/01/2025 13:03

Conclusos para julgamento
28/01/2025 09:41

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/01/2025 14:53

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/12/2024 18:59

Juntada de contestação
28/10/2024 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
25/10/2024 15:45

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 15:45

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:56

Conclusos para despacho
11/10/2024 00:10

Decorrido prazo de JOSE LUIS DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.
06/09/2024 13:30

Juntada de Certidão
06/09/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 21:06

Juntada de petição intercorrente
02/07/2024 09:22

Juntada de Certidão
02/07/2024 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
29/05/2024 14:34

Juntada de Informação de Prevenção
29/05/2024 11:50

Recebido pelo Distribuidor
29/05/2024 11:50

Juntada de Certidão
29/05/2024 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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