TRF1 - 0033064-14.2016.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERRARIA BELA AURORA LTDA - ME

CNPJ: 02.341.142/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2021 14:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 10:05

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 00:35

    Decorrido prazo de SERRARIA BELA AURORA LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

  • 12/04/2021 03:38

    Publicado Citação em 12/04/2021.

  • 10/04/2021 04:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 09/04/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 0033064-14.2016.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: SERRARIA BELA AURORA LTDA - ME CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-48 NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: 109290 VALOR DO DÉBITO: 227.724,00 - ATUALIZADO ATÉ 05/10/2016 De ordem do Juiz Federal da 9ª Vara, Dr.

    JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA, nos termos da Portaria no 003/2017, remeto este edital à publicação, com a finalidade de CITAR EXECUTADO: SERRARIA BELA AURORA LTDA - ME, CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-48 , em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do CPC/2015), para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar seu débito, acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, ficando ciente de que não ocorrendo o pagamento da dívida, nem o oferecimento de bens para garantia da execução, ser-lhe-ão penhorados tantos bens quantos sejam suficientes para a satisfação do crédito exeqüendo, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei de Execução Fiscal.

    O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20070406175396300000266527057 Volume Volume 20071018254513700000271652589 0033064_14.2016.4.01.3900 Volume 20071018254529000000271652592 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20071018260674100000271652593 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20071018371465300000271631662 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20071018371560000000271631669 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 20082218212518900000306290546 A Sede deste Juízo está localizada na Rua Domingos Marreiros, 598, 5º andar, Umarizal, Belém-PA, CEP 66.055-210, com expediente, de segunda a sexta-feira, contato: (91) 3299-6236, e-mail [email protected].

    Belém/PA, data da assinatura no rodapé. (assinado digitalmente) Maria do Socorro Martins da Silva Diretora de Secretaria

  • 08/04/2021 17:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/04/2021 17:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/09/2020 09:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/09/2020 23:59:59.

  • 22/08/2020 18:21

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 10/07/2020 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 18:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/07/2020 18:25

    Juntada de volume

  • 30/06/2020 13:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/03/2020 09:51

    CitaçãoORDENADA

  • 07/01/2020 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2019 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2019 09:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/10/2019 12:54

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2019 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2019 12:57

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2019 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2019 09:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/07/2019 12:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/07/2019 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2019 11:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº2801/2018 DE TOME-AÇU/PA

  • 05/06/2019 11:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/05/2019 14:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/03/2019 09:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2019 15:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INF. SOBRE CUMPRIMENTO DE CP

  • 07/11/2018 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2018 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE INFORMA PAGTO CUSTAS JUIZO DEPCDO_TOME_AÇU

  • 27/09/2018 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 09:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/09/2018 11:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2018 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2018 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL

  • 17/07/2018 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2018 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 08:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/06/2018 11:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2018 10:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2801

  • 24/04/2018 15:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU

  • 14/03/2018 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2018 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 11:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/02/2018 16:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/02/2018 10:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2018 10:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº811/2017 TOME-AÇU/PA

  • 02/02/2018 10:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/01/2018 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2018 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 09:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/12/2017 16:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2017 13:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2017 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2017 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2017 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/07/2017 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2017 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 09:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/07/2017 13:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2017 17:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2017 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2017 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 10:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/03/2017 16:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBMA

  • 16/02/2017 11:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 811

  • 13/12/2016 18:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU

  • 12/12/2016 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2016 13:05

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2016 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/11/2016 16:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/11/2016 16:31

    INICIAL AUTUADA

  • 22/11/2016 14:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2016

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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