TRF1 - 0017867-55.2016.4.01.3500

1ª instância - 3ª Goi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE GOIANIRA

CNPJ: 01.291.707/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2019 03:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/07/2019 17:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 03/07/2019 17:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/07/2019 14:36

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - contrarrazões do mpf

  • 02/07/2019 08:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2019 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - AV.OLINDA, PARQUE LOZANDES

  • 24/06/2019 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2019 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2019 12:16

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 14:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - recurso de apelação do município de goianira

  • 12/04/2019 14:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatoria nr.1798/2018

  • 12/04/2019 14:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/02/2019 14:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 22/02/2019 14:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - malote digital

  • 19/02/2019 15:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MALOTE DIGITAL

  • 17/09/2018 17:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 17/09/2018 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2018 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2018 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/09/2018 16:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1798

  • 10/09/2018 11:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/09/2018 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2018 13:20

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2018 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2018 08:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - RUA 9 COM RUA 10, ST OESTE

  • 02/07/2018 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/06/2018 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/05/2018 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/05/2018 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/05/2018 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2018 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - AV.OLINDA, PQUE LOZANDES

  • 26/04/2018 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2018 14:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Malote Digital ao TRF - 1ª Região comunicando prolatação de sentença

  • 25/04/2018 15:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/04/2018 15:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 30/10/2017 16:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/10/2017 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2017 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - AV.OLINDA, PQUE LOZANDES

  • 16/10/2017 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2017 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO MPF

  • 16/10/2017 15:38

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - p/ juntada de peticao do MPF e apos remessa ao MPF

  • 24/03/2017 16:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/03/2017 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO NR.218/2017/GAB, DO TRF1

  • 17/02/2017 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/02/2017 17:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

  • 23/01/2017 10:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/12/2016 15:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/12/2016 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 petição do reu

  • 15/12/2016 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2016 09:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - RUA 9 COM RUA 10, ST OESTE

  • 05/12/2016 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/12/2016 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pet do MPF

  • 05/12/2016 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2016 10:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2016 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2016 14:50

    REPLICA APRESENTADA - REPLICA DO AUTOR

  • 29/11/2016 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2016 08:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - AV.OLINDA, PQUE LOZANDES

  • 23/11/2016 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/11/2016 13:36

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 22/11/2016 10:14

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação do municipio de goianira

  • 03/11/2016 15:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatoria nr.5557/2016

  • 03/11/2016 15:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/10/2016 19:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/10/2016 15:22

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 29/09/2016 16:18

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO

  • 29/09/2016 16:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 5557/2016 (cumprida)

  • 29/09/2016 16:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/09/2016 15:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 21/09/2016 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2016 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - AV.OLINDA, PQUE LOZANDES

  • 16/09/2016 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/09/2016 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2016 15:10

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2016 14:49

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - NA VARA

  • 14/09/2016 12:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 13/09/2016 10:20

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CONTESTAÇÃO DA UNIÃO, CARTA PRECATORIA NR.4942/2016 E AGRAVO DE INSTRUMENTO DO AUTOR

  • 13/09/2016 10:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/09/2016 10:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/09/2016 10:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/09/2016 10:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/09/2016 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2016 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - AV.OLINDA, PQUE LOZANDES

  • 26/08/2016 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/08/2016 14:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL PARA GOIANIRA

  • 26/08/2016 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/08/2016 14:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5557

  • 25/08/2016 14:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/08/2016 11:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/08/2016 10:06

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/08/2016 10:06

    CitaçãoORDENADA

  • 24/08/2016 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 23/08/2016 15:18

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2016 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pet do municipio de Goianira

  • 06/07/2016 16:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 29/06/2016 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 petição do reu

  • 28/06/2016 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2016 17:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - RUA 9 COM RUA 10, ST OESTE

  • 27/06/2016 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/06/2016 17:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL - ENCAMINHA CARTA PRECATÓRIA

  • 23/06/2016 17:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4942

  • 17/06/2016 18:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/06/2016 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2016 12:56

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2016 12:56

    INICIAL AUTUADA

  • 14/06/2016 17:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2016

Ultima Atualização
19/12/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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