25/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1066811-65.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: EXEQUENTE: DEBORA COUTINHO DE SAMPAIO BARROS, CELIA MARIA GIACOMELLI ELIAS, GINA GLAUCIA PINTO FABRIS BARBOSA, FATIMA HADDYLAMAR DE OLIVEIRA LEONELLI, DELSON JOSE SALES HARRIS, FIDELIS GONCALVES NEPOMUCENO, CLAUDIA MARIA RIBEIRO, DELZUITE D AVILA DO NASCIMENTO, CELIO EDUARDO DE OLIVEIRA LIRA, DEOLINDA VIEIRA DE LIMA, CELIA APARECIDA AMBROSIO CARVALHO, FLAVIO MARCONDES DAMASIO, CELIA CARDOSO, FRANCISCO DE ASSIS LOPES SAMPAIO, CLADISTONE VILEFORT FONSECA FILHO, GERMANA COUTINHO CAVALCANTI, GEORGINA SILVA MARINHO, GERALDA SOARES RABELLO, CONCEICAO DE MARIA ASSUNCAO ARAUJO, HELOISA FERREIRA MACHADO HELENA, FERNANDA FERNANDES GIL KADRI, FATIMA SOUSA DO COUTO, FRANCISCO DUARTE MOURAO, FRANCISCO TORRILLA GOMEZ, FERNANDO PADILHA, EUNICE WALICEK, EUNICE MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, AUXILIADORA BARBOSA SANTOS, EUNICE NUNES SANTIAGO, EUNICE HELENA LOURENZI GOUVEA POLO PASSIVO: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva ajuizada em desfavor do INSS, onde se requer o cumprimento da coisa julgada formada na ação coletiva nº 0020639-30.1998.4.01.3400 (número originário 0020639-30.1998.4.01.3400), cujo objeto se refere à diferenças decorrentes do reajuste de 3,17%.

Conforme autos da referida ação coletiva nº 0020639-30.1998.4.01.3400, foi proferida decisão id 2137317006, onde consta que “Quanto aos demais autores/exequentes, a execução coletiva deverá ter seguimento na Central de Cumprimento de Julgados – CCJ desta Seção Judiciária” e “Em comum acordo com o Juiz designado para a Central de Cumprimento de Julgados – CCJ desta Seção Judiciária, encaminhem-se os autos para a referida unidade a fim de concluir os procedimentos finais de pagamento do crédito”, bem assim há naqueles autos a ata de audiência id 2145658059, segundo a qual foi estabelecido o fluxo procedimental para o cumprimento da coisa julgada coletiva nele proferida. É o que competia relatar.

DECIDO.

Em comum acordo com o juiz designado para a Central de Cumprimento de Julgados – CCJ e de acordo com a referida ata de audiência, encaminhem-se estes autos para a referida unidade a fim de se dar início aos procedimentos para cumprimento do título judicial transitado em julgado e eventual pagamento do crédito exequendo. À Secretaria para remeter os presentes autos à Central de Cumprimento de Julgados - CCJ desta Seccional.

Intimem-se (prazo zero).

Cumpra-se.

Brasília, data da assinatura digital.
20/06/2025 14:05

Recebido pelo Distribuidor
20/06/2025 14:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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