21/08/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
20/08/2025 18:35

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:10

Decorrido prazo de KEILA SOUZA DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 10:04

Juntada de petição intercorrente
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008991-59.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: KEILA SOUZA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEBORA APARECIDA MARQUES DE ALBUQUERQUE - RO4988 e VALDELICE DA SILVA VILARINO - RO5089 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 17:49

Expedição de Documento RPV.
15/04/2025 16:23

Juntada de petição intercorrente
12/04/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
14/03/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 22:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/02/2025 22:50

Transitado em Julgado em 29/11/2024
14/01/2025 18:44

Juntada de petição intercorrente
30/12/2024 16:12

Juntada de cumprimento de sentença
23/11/2024 00:44

Decorrido prazo de KEILA SOUZA DA SILVA em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 15:11

Juntada de petição intercorrente
06/11/2024 09:21

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2024 09:21

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 09:21

Concedida a gratuidade da justiça a KEILA SOUZA DA SILVA - CPF: *85.***.*51-15 (AUTOR)
06/11/2024 09:21

Julgado procedente em parte o pedido
16/09/2024 12:28

Conclusos para julgamento
13/09/2024 12:48

Juntada de réplica
13/09/2024 10:04

Juntada de manifestação
09/09/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:32

Juntada de petição intercorrente
01/08/2024 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
01/08/2024 11:39

Juntada de Certidão
31/07/2024 22:09

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
18/07/2024 00:45

Decorrido prazo de KEILA SOUZA DA SILVA em 17/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:40

Decorrido prazo de KEILA SOUZA DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
28/06/2024 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2024 12:11

Perícia agendada
26/06/2024 12:20

Recebidos os autos
26/06/2024 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/06/2024 10:37

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2024 10:37

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 14:47

Conclusos para decisão
19/06/2024 08:43

Juntada de dossiê - prevjud
19/06/2024 08:43

Juntada de dossiê - prevjud
19/06/2024 08:43

Juntada de dossiê - prevjud
19/06/2024 08:43

Juntada de dossiê - prevjud
19/06/2024 08:43

Juntada de dossiê - prevjud
18/06/2024 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
18/06/2024 12:56

Juntada de Informação de Prevenção
18/06/2024 11:05

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2024 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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