TRF1 - 1030061-19.2025.4.01.3900
1ª instância - 2ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1030061-19.2025.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IMPETRANTE: LUIS FELIPE OLIVEIRA BENAVIDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) IMPETRANTE: ULISSES ARAUJO FERNANDES - PA19585 POLO PASSIVO:IMPETRADO: COMANDO DA MARINHA, UNIÃO FEDERAL, COMANDANTE DO CIABA DECISÃO Defiro a gratuidade judicial.
Intime-se a parte impetrante para emendar a inicial, para juntar procuração devidamente validada no e-gov, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.
Entendo necessária a prévia oitiva da autoridade coatora.
Retifique-se a autuação para constar como impetrado SUPERINTENDENTE DE ENSINO DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE BRAZ DE AGUIAR – CIABA.
Intime-se, por mandado, no plantão, a autoridade coatora SUPERINTENDENTE DE ENSINO DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE BRAZ DE AGUIAR – CIABA para se manifestar sobre o pedido liminar, no prazo de 48 horas, esclarecendo a real situação classificatória do impetrante.
Notifique-se a autoridade coatora a prestar informações em seu endereço eletrônico.
Intime-se a União, na forma do Art. 7º, I e II da Lei 12.016/2009.
Colha-se parecer do MPF.
O pedido de tutela provisória será apreciado após a manifestação da autoridade coatora sobre o pedido de liminar.
Decorrido o prazo sem a emenda da inicial, façam os autos conclusos para extinção.
Registre-se.
Intime-se.
Belém, data e assinatura eletrônicas.
Neymenson Arã dos Santos Juiz Federal Substituto, respondendo pela 2ª Vara -
26/06/2025 16:52
Recebido pelo Distribuidor
-
26/06/2025 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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