21/08/2025 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/08/2025 11:46

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:35

Juntada de Informações prestadas
23/07/2025 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
14/07/2025 11:28

Juntada de resposta
10/07/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/07/2025 17:16

Expedição de Documento RPV.
07/07/2025 13:45

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO: 1069782-66.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:MARIA DAS GRACAS CERQUEIRA OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
25/06/2025 16:00

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 16:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 16:00

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 16:00

Juntada de Certidão
25/06/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 16:00

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DAS GRACAS CERQUEIRA OLIVEIRA - CPF: *87.***.*72-72 (AUTOR)
25/06/2025 16:00

Homologada a Transação
26/05/2025 15:28

Conclusos para julgamento
23/05/2025 13:08

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/05/2025 16:32

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 11:19

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:41

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
25/03/2025 15:38

Juntada de Certidão
07/02/2025 11:33

Juntada de laudo de perícia médica
04/12/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CERQUEIRA OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:08

Juntada de ato ordinatório
25/11/2024 10:33

Recebidos os autos
25/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/11/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:48

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:56

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 04:23

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 04:23

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 04:23

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 04:23

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 04:23

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 04:23

Juntada de dossiê - prevjud
11/11/2024 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
11/11/2024 15:27

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2024 14:43

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2024 14:43

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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