18/08/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
26/07/2025 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/07/2025 23:59.
30/06/2025 08:41

Juntada de ciência
26/06/2025 16:25

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 02:44

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2025 15:51

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1045513-06.2024.4.01.3900 - 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: JOSE MAIRTON CARNEIRO, LIBERACI CAVALCANTE CARNEIRO Advogado(s) do reclamante: TIAGO SALES FERNANDES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 S E N T E N Ç A – TIPO B 1) Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. 2) Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95[1] para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes. 3) Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, letra b, do Novo Código de Processo Civil[2]. 4) Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.[3] 5) Cientes as partes.

Registre-se. 6) Cumprida integralmente a sentença, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA [1] Art. 22.

A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação.

Parágrafo único.

Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo. [2] Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: b) a transação; [3] Art. 41.

Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado
24/06/2025 18:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2025 18:13

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 18:13

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:13

Homologada a Transação
16/06/2025 15:10

Conclusos para julgamento
16/06/2025 15:10

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2025 10:30, Central de Conciliação da SJPA.
16/06/2025 15:09

Juntada de Ata de audiência
04/06/2025 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/06/2025 23:59.
24/05/2025 13:20

Decorrido prazo de JOSE MAIRTON CARNEIRO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:31

Decorrido prazo de LIBERACI CAVALCANTE CARNEIRO em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 12:39

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2025 10:30, Central de Conciliação da SJPA.
21/05/2025 16:06

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:39

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/05/2025 11:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
20/05/2025 16:37

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:05

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
23/01/2025 12:48

Juntada de Informação de Prevenção
22/01/2025 19:50

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2025 19:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/01/2025 19:50

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Distribuição
22/01/2025 19:50

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 09:30, Central de Conciliação da SJPA.
22/01/2025 19:49

Juntada de Ata de audiência
22/01/2025 08:52

Juntada de substabelecimento
26/11/2024 15:01

Juntada de contestação
23/10/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 09:54

Juntada de Certidão
23/10/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:53

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:39

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2025 09:30, Central de Conciliação da SJPA.
21/10/2024 17:39

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2024 17:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
21/10/2024 17:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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