24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1021910-17.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DO HOSPITAL DE CARIDADE DE PALMEIRA DAS MISS REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA - PB19533, JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA SILVA - PB26216, FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO - DF49248, JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO - PB21505, GABRIEL NETO LIMA - DF49931 e JOSE ANDRE DE ANDRADE MELO - PB24696 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, afetou como Controvérsia (Repetitivos - Tema 1305) o objeto deste processo, nos termos do RISTJ, art. 257-C, para delimitar a seguinte questão: “Definir: a) se a União deve figurar no polo passivo de demanda em que se pretende a revisão da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS; b) a (in)existência de litisconsórcio passivo necessário entre os entes federativos para integrarem a lide; e c) se é possível equiparar os valores da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS aos estabelecidos pela Agência da Nacional de Saúde - ANS (TUNEP/IVR), com o objetivo de preservar o equilíbrio econômico-financeiro de contrato ou convênio firmado com hospitais privados, para prestação de serviços de saúde em caráter complementar.” Na mesma ocasião, nos termos do art. 1.037,II, do CPC, a corte decidiu pela suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional.

Assim sendo, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 1 (um ano), nos termos do art. 982, inciso I, do CPC, em cumprimento à decisão exarada.

Anote-se, para controle Controvérsia - Tema Repetitivo 1305 STJ.

Intime-se eletronicamente.

Brasília, data da assinatura digital.

CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal da 21ª Vara da SJ/DF BRASÍLIA, 17 de junho de 2025.
10/11/2022 20:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/10/2022 17:01

Juntada de Informação
06/09/2022 19:13

Juntada de contrarrazões
05/09/2022 13:32

Juntada de contrarrazões
22/08/2022 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 19:42

Juntada de apelação
13/07/2022 19:38

Juntada de apelação
01/07/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 16:25

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 16:25

Julgado procedente o pedido
30/06/2022 15:31

Conclusos para julgamento
09/06/2022 19:24

Juntada de réplica
09/06/2022 17:10

Juntada de contestação
11/05/2022 01:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO HOSPITAL DE CARIDADE DE PALMEIRA DAS MISS em 10/05/2022 23:59.
18/04/2022 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 14:54

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 14:54

Juntada de Certidão
18/04/2022 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 14:54

Outras Decisões
12/04/2022 13:53

Conclusos para decisão
12/04/2022 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
12/04/2022 09:38

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2022 17:35

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00