TRF1 - 0021023-51.2016.4.01.3500

1ª instância - 5ª Goi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVO MARTINS

CPF *57.***.*80-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0014862-14.2014.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESCOLA JANUSZ KORCZAK LTDA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESCOLA JANUSZ KORCZAK LTDA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/03/2021 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 12/09/2019 17:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/09/2019 17:55

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/09/2019 17:08

    PARECER MPF: APRESENTADO - MANIFESTAÇÃO/COTA DO MPF FL. 269-V

  • 12/09/2019 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO M P F - COM 02 VOLS. E 03 APENSOS

  • 10/09/2019 18:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/09/2019 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/09/2019 18:41

    RECEBIDOS DO TRF

  • 16/06/2017 11:15

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/06/2017 11:14

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/06/2017 11:10

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - (DPU) IVO MARTINS

  • 14/06/2017 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2017 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2017 09:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/04/2017 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/04/2017 10:30

    RECURSO RECEBIDO - RECEBIDA APELAÇÃO INTERPOSTA PELA ACUSAÇÃO.

  • 24/04/2017 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2017 10:17

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2017 10:16

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - RAZÕES DE APELAÇÃO APRESENTADAS PELO MPF

  • 11/04/2017 10:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MPF

  • 10/04/2017 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO M P F - COM 02 VOLS. E 03 APENSOS

  • 03/04/2017 18:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADOS PELO M P F-COM 02 VOLS.. E 02 APENSOS

  • 03/04/2017 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/03/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - SENTENCA REGISTRADA NO E-CVD

  • 10/03/2017 14:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/03/2017 11:26

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 07/03/2017 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO - D P U - COM 01 VOL. E 03 APENSOS

  • 13/01/2017 09:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/01/2017 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PARA ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/01/2017 09:31

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELO MPF

  • 19/12/2016 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2016 18:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ALEGACOES FINAIS

  • 13/12/2016 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2016 18:37

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 13/12/2016 18:16

    REVELIA: DECLARADA

  • 06/12/2016 16:38

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/11/2016 13:45

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/11/2016 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2016 17:49

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2016 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO - D P U-COM 01 VOL. E 02 APENSOS

  • 11/11/2016 07:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/11/2016 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/11/2016 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 769/2016-INSS E ANEXO FLS. 167/168

  • 10/11/2016 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2016 17:11

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2016 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 26/10/2016 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2016 20:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ALEGACOES FINAIS

  • 18/10/2016 20:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2016 20:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 13/10/2016 16:56

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/10/2016 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DPU - COM 01 VOL. E 03 APENSOS

  • 07/10/2016 08:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/10/2016 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/10/2016 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF

  • 03/10/2016 15:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2016 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2016 14:42

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2016 14:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/10/2016 14:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/10/2016 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2016 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/10/2016 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 02/10/2016 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/09/2016 16:32

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 22/09/2016 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 649/16, INSS/GO

  • 22/09/2016 13:52

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 22/09/2016 13:51

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - REMARCADA PARA O DIA 06/12/2016, ÀS 1400 HORAS.

  • 22/09/2016 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A Sra. TEREZINHA APARECIDA PINHEIRO, testemunha arrolada na denúncia, compareceu nos autos às fls. 140/144 solicitando que a audiência designada para o dia 08/11/2016, às 14 horas, possa ocorrer em data posterior a 10/11/2016, ten

  • 21/09/2016 16:18

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2016 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO - D P U - COM 01 VOL. E 03 APENSOS

  • 16/09/2016 08:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/09/2016 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/09/2016 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - TEREZINHA APARECIDA PINHEIRO

  • 12/09/2016 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2016 15:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/09/2016 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2016 14:54

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/09/2016 14:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/09/2016 14:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/09/2016 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/09/2016 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/09/2016 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/08/2016 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ACUSADO INTIMADO DA AUDIENCIA DESIGNADA P/08/11/2016, AS 14H. FORNECEU COPIA DE SEU ENDEREÇO E TELEFONE

  • 10/08/2016 16:23

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - ALVARÁ DE SOLTURA Nº 025/2016

  • 08/08/2016 13:34

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 05/08/2016 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/08/2016 17:21

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

  • 05/08/2016 17:21

    LIBERDADE PROVISORIA CONCEDIDA SEM FIANCA

  • 05/08/2016 16:13

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/08/2016 16:09

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/08/2016 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 518/16, INSS/GO

  • 02/08/2016 16:02

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/08/2016 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO-COM 01 VOL. E 03 APENSOS

  • 01/08/2016 09:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/08/2016 09:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍICIO Nº 1066/2016 INSS

  • 29/07/2016 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - P/CIENCIA DECISÃO FL. 100 E DA AUDIENCIA DESIGNADA

  • 29/07/2016 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF - COM 01 VOL. E 03 APENSOS

  • 27/07/2016 13:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/07/2016 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/07/2016 13:15

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/07/2016 13:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/07/2016 13:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/07/2016 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/07/2016 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/07/2016 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 26/07/2016 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/07/2016 16:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/07/2016 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2016 13:02

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2016 12:59

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU - IVO MARTINS

  • 25/07/2016 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO-DPU-COM 01 VOL. E 03 APENSOS

  • 12/07/2016 13:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 12/07/2016 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/07/2016 13:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/07/2016 09:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/07/2016 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CERTIDÃO - SJGO

  • 06/07/2016 18:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/07/2016 18:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/07/2016 16:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/07/2016 16:14

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/07/2016 16:14

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 06/07/2016 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2016 13:36

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2016

Ultima Atualização
09/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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