TRF1 - 1048953-55.2024.4.01.3400
1ª instância - 26ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1048953-55.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ROSANGELA ALVES DA SILVA AMARAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELAINE BATISTA BARBOSA GOMES DA SILVA - RJ219800 POLO PASSIVO:/GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Chamo o feito à ordem.
Compulsando os autos, observa-se que a Parte Impetrante requereu, na inicial, o deferimento da justiça gratuita, contudo o pedido não foi analisado.
Assim, por ser questão de ordem pública, passo a decidir: INDEFIRO o pedido de gratuidade, pois as custas processuais em Mandado de Segurança são de valor reduzido (R$10,64) e se dividem em duas vezes (começo e fim do processo), de modo a permitir que o(a) Impetrante não suporte qualquer decesso financeiro com o dispêndio.
Além disso, não há dilação probatória, nem condenação em honorários advocatícios.
Com isso, preliminarmente, fixo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento das custas iniciais.
Cumprido, façam os autos conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se. -
08/07/2024 22:28
Recebido pelo Distribuidor
-
08/07/2024 22:28
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 22:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
08/07/2024 22:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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