13/08/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:52

Decorrido prazo de MARIA RITA SOARES DIAS em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:23

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
26/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/07/2025 13:50

Expedição de Documento RPV.
05/07/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:31

Decorrido prazo de MARIA RITA SOARES DIAS em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:46

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011475-80.2024.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA RITA SOARES DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTORIA KAROLAINE MORAES BRAGA - MA25715 e ANTONIA MABIA SILVA ALBUQUERQUE - MA21234 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 19:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 19:12

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 10:20

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/05/2025 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:11

Decorrido prazo de MARIA RITA SOARES DIAS em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 16:45

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 16:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 16:45

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 16:45

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 16:45

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA RITA SOARES DIAS - CPF: *97.***.*80-00 (AUTOR)
14/05/2025 16:45

Homologada a Transação
13/05/2025 15:54

Conclusos para julgamento
13/05/2025 14:39

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/05/2025 12:09

Juntada de Certidão
13/05/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:22

Juntada de petição intercorrente
24/04/2025 15:02

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:08

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
29/03/2025 11:57

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
01/03/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2025 23:59.
20/02/2025 12:03

Juntada de manifestação
03/02/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:29

Recebidos os autos
09/01/2025 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/10/2024 11:09

Juntada de documentos diversos
03/10/2024 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
03/10/2024 10:10

Juntada de Informação de Prevenção
03/10/2024 10:08

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2024 10:08

Juntada de Certidão
03/10/2024 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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