TRF1 - 0003196-75.2017.4.01.3602

1ª instância - 1ª Vara Rondonopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JERONIMO VILELA DE MORAES FILHO

CPF *84.***.*15-68

OLIVALDO FRANCISCO DA COSTA

CPF *36.***.*35-04

Advogados

CARLOS HENRIQUE ALVES RODRIGUES

OAB: 19607/MT

CPF *35.***.*56-31

JOSENILDO SANTOS RODRIGUES

HIGHOR DJAMILER MENDES SANTOS

CPF *23.***.*84-25

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283): 0003196-75.2017.4.01.3602 DECISÃO Considerando o teor da certidão de id 2189341826, que obsta o cumprimento da determinação contida na decisão de id 2169161803 ("encaminhamento dos cheques apreendidos para fins de compensação perante a CEF"), DETERMINO que os cheques fiquem apreendidos nos autos até futura destruição dos autos físicos.

    Considerando que as demais determinações contidas na decisão de id 2189341826 foram cumpridas, DETERMINO o arquivamento dos autos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT, data e hora da assinatura.

    ASSINATURA DIGITAL JUIZ(A) FEDERAL INDICADO(A) NO RODAPÉ

  • 12/08/2021 19:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 04/08/2021 20:34

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 20:26

    Juntada de Informação

  • 04/08/2021 20:25

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 04/08/2021 20:23

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/08/2021 20:21

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 03/08/2021 02:29

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/08/2021 23:59.

  • 28/07/2021 13:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2021 20:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/07/2021 20:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/07/2021 20:29

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 19/07/2021 20:27

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 13/07/2021 04:16

    Decorrido prazo de JERONIMO VILELA DE MORAES FILHO em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 03:39

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2021 17:07

    Juntada de diligência

  • 07/07/2021 12:37

    Juntada de documento comprobatório

  • 05/07/2021 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2021 16:21

    Juntada de diligência

  • 05/07/2021 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/07/2021 16:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2021 16:52

    Juntada de diligência

  • 02/07/2021 16:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/07/2021 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/07/2021 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2021 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2021 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2021 16:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/07/2021 16:17

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/07/2021 14:50

    Juntada de apelação

  • 30/06/2021 15:17

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 12:35

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 16/06/2021 20:47

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 19:45

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 20:20

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 19:58

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 14:57

    Julgado procedente o pedido

  • 01/02/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 14:36

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 14:49

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 14:43

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 15:49

    Juntada de manifestação

  • 31/07/2020 20:27

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2020 20:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/07/2020 20:25

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 31/07/2020 20:25

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 31/07/2020 20:22

    Decorrido prazo de JERONIMO VILELA DE MORAES FILHO em 11/05/2020 23:59:59.

  • 31/07/2020 20:22

    Decorrido prazo de OLIVALDO FRANCISCO DA COSTA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 18:26

    Juntada de Parecer

  • 30/06/2020 07:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2020 01:12

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/06/2020 16:19

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 18:45

    Juntada de alegações/razões finais

  • 16/06/2020 17:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2020 17:24

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2020 21:40

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/05/2020 23:59:59.

  • 30/03/2020 11:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/03/2020 03:36

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/03/2020 23:59:59.

  • 26/02/2020 10:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/02/2020 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2020 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 17:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/02/2020 17:46

    Juntada de volume

  • 08/02/2020 20:19

    Juntada de volume

  • 08/02/2020 20:06

    Juntada de volume

  • 08/02/2020 19:50

    Juntada de volume

  • 16/01/2020 13:48

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 16/01/2020 13:48

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 16/10/2019 17:29

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 16/10/2019 17:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/09/2019 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTO (OLIVALDO)

  • 29/08/2019 16:45

    ARRESTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 29/08/2019 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2019 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2019 14:36

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - INSTRUÇÃO

  • 02/08/2019 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2019 14:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/07/2019 12:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 69/2019

  • 26/07/2019 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 69/2019

  • 19/07/2019 14:53

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CINTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA 28.08.19, 13H, AO RÉU OLIVALDO

  • 17/07/2019 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2019 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/06/2019 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2019 15:31

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - INSPEÇÃO 2019

  • 28/06/2019 13:33

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD INFRUTÍFERO

  • 26/06/2019 16:51

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO - INSPEÇÃO 2019

  • 26/06/2019 15:53

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 69/2019

  • 26/06/2019 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 69/2019

  • 26/06/2019 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO RÉU OLIVALDO

  • 24/06/2019 16:19

    ARRESTO ORDENADO / DEFERIDO - BACENJUD

  • 24/06/2019 15:10

    OFICIO EXPEDIDO - 69/2019

  • 24/06/2019 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 69/2019

  • 24/06/2019 15:07

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 24/06/2019 15:06

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - INSTRUÇÃO

  • 24/06/2019 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2019 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/06/2019 14:35

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/06/2019 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE PETIÇÃO DESCREDENCIAMENTO DR. HIGHOR DJAMILER

  • 11/03/2019 15:20

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (6ª) JERONIMO VILELA DE MORAES FILHO

  • 08/03/2019 12:18

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (5ª) OLIVALDO FRANCISCO DA SILVA

  • 10/01/2019 17:18

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (4ª) JERONIMO VILELA DE MORAES FILHO

  • 09/01/2019 13:31

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (3ª) OLIVALDO FRANCISCO DA COSTA

  • 12/11/2018 14:11

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) APRESENTAÇÃO DE JERONIMO E OLIVALDO

  • 15/10/2018 14:24

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - OLIVALDO FRANCISCO DA COSTA

  • 26/09/2018 18:17

    OFICIO EXPEDIDO - SOLICITAÇÃO PAGAMENTO ADV. DATIVO CARLOS.

  • 17/09/2018 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 17/09/2018 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/09/2018 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/09/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2018 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2018 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2018 13:52

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - VISTA AO MPF E DESIGNE-SE NOVA AUDIENCIA

  • 14/08/2018 16:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/08/2018 16:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/08/2018 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO RÉU OLIVALDO ACERCA DA DATA DA AUDIÊNCIA.

  • 06/08/2018 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 30/07/2018 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPARECIMENTO

  • 30/07/2018 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 04/07/2018 18:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 259/2018 SJMT

  • 04/07/2018 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2018 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2018 16:37

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2018 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF N° 458/2018

  • 25/06/2018 15:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 451/2018.

  • 25/06/2018 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2018 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 14:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/06/2018 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2018 13:31

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 451/2018 AO 5º BPM

  • 15/06/2018 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 1021

  • 15/06/2018 13:18

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - INSTRUÇÃO

  • 15/06/2018 13:15

    OFICIO EXPEDIDO - 451/2018 5º BPM

  • 15/06/2018 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/06/2018 13:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/06/2018 11:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/06/2018 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2018 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2018 13:56

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - 831/2018

  • 25/05/2018 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 15:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/05/2018 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2018 14:07

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 835/2018

  • 18/05/2018 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (4ª) 834/2018

  • 18/05/2018 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) 833/2018

  • 18/05/2018 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) 832/2018

  • 18/05/2018 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 831/2018

  • 17/05/2018 15:26

    OFICIO EXPEDIDO - 101/2018

  • 17/05/2018 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 101/2018

  • 17/05/2018 15:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - INSTRUÇÃO

  • 14/05/2018 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2018 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2018 13:45

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2018 11:36

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - RESPOSTA À ACUSAÇÃO JERÔNIMO

  • 21/03/2018 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 14:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/03/2018 19:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2018 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 238/2018

  • 23/02/2018 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSAÇÃO - OLIVALDO F. DA COSTA

  • 23/02/2018 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2018 12:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/02/2018 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/02/2018 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/02/2018 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2018 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2018 17:44

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 17:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS RÉUS APRESENTAREM RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 10/10/2017 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) FAC

  • 27/09/2017 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO

  • 27/09/2017 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC

  • 27/09/2017 14:24

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - DOS DENUNCIADOS

  • 26/09/2017 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/09/2017 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/09/2017 18:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2017 19:49

    EXTRACAO DE CERTIDAO - PG 211

  • 19/09/2017 19:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPF ROO - COMUNICA RECBTO DENUNCIA

  • 19/09/2017 19:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 156/2017

  • 19/09/2017 19:14

    OFICIO EXPEDIDO - 156/2017

  • 19/09/2017 18:54

    EXTRACAO DE CERTIDAO - FAC'S SINIC E JFMT

  • 19/09/2017 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2017 14:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/09/2017 19:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2017

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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