TRF1 - 0012239-70.2012.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO INDIGENA AWO' XO' HWARA

CNPJ: 01.757.904/0001-29

CELESTIAL GREEN VENTURES PLC

JOAO BORGES ANDRADE

CPF *84.***.*35-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2022 18:33

    Arquivado Definitivamente

  • 19/01/2022 15:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/01/2022 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 22:48

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 00:32

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO INDIGENA AWO' XO' HWARA em 30/06/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:32

    Decorrido prazo de CELESTIAL GREEN VENTURES PLC em 30/06/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:32

    Decorrido prazo de JOAO BORGES ANDRADE em 30/06/2021 23:59.

  • 28/04/2021 14:00

    Juntada de manifestação

  • 27/04/2021 22:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 01:37

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO INDIGENA AWO' XO' HWARA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:37

    Decorrido prazo de CELESTIAL GREEN VENTURES PLC em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:37

    Decorrido prazo de JOAO BORGES ANDRADE em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 19/01/2021 16:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/01/2021 08:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0012239-70.2012.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO e outros POLO PASSIVO: JOAO BORGES ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BORGES ANDRADE CELESTIAL GREEN VENTURES PLC ASSOCIACAO INDIGENA AWO' XO' HWARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 18/12/2020 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 18:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/12/2020 18:36

    Juntada de volume

  • 20/11/2020 04:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/01/2020 09:01

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 27/01/2020 09:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2019 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2019 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2019 15:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/08/2019 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/08/2019 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2019 17:59

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2019 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2019 10:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/07/2019 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/07/2019 11:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2019 11:55

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/07/2019 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2019 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/07/2019 08:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/07/2019 08:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2019 08:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2019 09:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/05/2019 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/05/2019 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2019 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2019 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2019 11:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/02/2019 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 19/02/2019 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2019 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2019 09:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA FEITA PELO SERVIDOR EZEQUIAS

  • 11/02/2019 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/12/2018 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/12/2018 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/12/2018 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/12/2018 17:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 08/10/2018 17:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/09/2018 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2018 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2018 16:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/08/2018 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA

  • 30/08/2018 15:26

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIMAR

  • 26/07/2018 15:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/07/2018 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2018 13:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PARA DPU

  • 18/07/2018 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/07/2018 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2018 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2018 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2018 11:27

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA PGF

  • 12/06/2018 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - À AUTORA FUNAI, VIA PGF.......

  • 12/06/2018 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2018 11:47

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2018 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição, juntada de documentos e outros...

  • 22/05/2018 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2018 17:08

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO

  • 24/04/2018 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/04/2018 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2018 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2018 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 12:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/04/2018 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/04/2018 10:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2018 12:35

    PROVA ESPECIFICADA

  • 02/04/2018 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2018 15:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/03/2018 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/03/2018 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/07/2017 14:56

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2017 11:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação

  • 28/07/2017 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2017 17:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/06/2017 07:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/06/2017 07:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2017 17:25

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2017 17:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/04/2016 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2016 10:16

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2015 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2015 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2015 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2015 15:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

  • 28/09/2015 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/09/2015 12:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2015 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2015 09:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2015 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 81 - 05/05/2015

  • 30/04/2015 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 29/04/2015 11:07

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/04/2015 11:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 29/04/2015 11:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 29/04/2015 11:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2015 15:15

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 13/04/2015 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2015 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2015 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2015 12:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/12/2014 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/10/2014 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/09/2014 10:57

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2014 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2014 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2014 12:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/05/2014 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/05/2014 11:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2014 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2014 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2014 10:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/01/2014 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/01/2014 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 18

  • 23/01/2014 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 20/01/2014 13:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 20/01/2014 13:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 20/01/2014 12:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 16/01/2014 10:25

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/01/2014 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2014 10:16

    Conclusos para despacho - NA DATA DE 13/12/2013

  • 13/12/2013 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 11/12/2013 08:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2013 08:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2013 16:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/12/2013 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/10/2013 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2013 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2013 14:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/09/2013 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/08/2013 09:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 86/2013

  • 11/06/2013 14:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 323/2012

  • 11/06/2013 14:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 323/2012

  • 02/05/2013 13:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 86/2013

  • 30/04/2013 15:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA PARA ASSINAR.....

  • 30/04/2013 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2013 11:19

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2013 15:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P Nº. 322/2013

  • 06/03/2013 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AVISOS DE RECEBIMENTOS REF. CP'S 322 E 323/2013

  • 29/01/2013 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2013 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2013 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/01/2013 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA E MANIFESTACAO......

  • 19/12/2012 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2012 13:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - VIA SECAM. INTIMAÇÃO DA AGU E DA PGF.

  • 17/12/2012 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - para ciência da decisão.

  • 17/12/2012 12:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTAS PRECATÓRIAS N. 322 E 323/2012

  • 14/12/2012 15:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/12/2012 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 12/12/2012 11:15

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2012 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2012 17:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/12/2012 17:43

    INICIAL AUTUADA

  • 11/12/2012 17:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2012

Ultima Atualização
02/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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