TRF1 - 0002510-55.2005.4.01.4200

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

HIPERION DE OLIVEIRA SILVA

CPF *44.***.*43-68

CONSULTHAB CONSULTORIA HABITACIONAL LTDA

Advogados

WESLLEY DE SOUZA SILVA

PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO

OAB: 598/RR

CPF *83.***.*96-72

FRANCISCO JOSE PINTO DE MACEDO

RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO

CPF *79.***.*49-01

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

HIPERION DE OLIVEIRA SILVA

CPF *44.***.*43-68

CONSULTHAB CONSULTORIA HABITACIONAL LTDA

Advogados

WESLLEY DE SOUZA SILVA

PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO

OAB: 598/RR

CPF *83.***.*96-72

FRANCISCO JOSE PINTO DE MACEDO

RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO

CPF *79.***.*49-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2022 18:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/02/2022 18:47

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 18:47

    Juntada de Informação

  • 27/01/2022 17:16

    Juntada de certidão

  • 02/12/2021 16:32

    Juntada de certidão

  • 02/12/2021 15:53

    Juntada de volume

  • 02/12/2021 14:40

    Desentranhado o documento

  • 02/12/2021 14:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/12/2021 18:01

    Juntada de certidão

  • 01/12/2021 17:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/12/2021 17:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/11/2021 20:40

    Juntada de certidão

  • 12/11/2021 12:23

    Juntada de certidão

  • 11/10/2021 21:05

    Juntada de certidão

  • 20/08/2021 00:26

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 19/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 02:13

    Decorrido prazo de CONSULTHAB CONSULTORIA HABITACIONAL LTDA em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 02:13

    Decorrido prazo de CONSULTHAB CONSULTORIA HABITACIONAL LTDA em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 02:11

    Decorrido prazo de HIPERION DE OLIVEIRA SILVA em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 01:32

    Decorrido prazo de HIPERION DE OLIVEIRA SILVA em 09/08/2021 23:59.

  • 09/07/2021 13:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2021 18:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 09:24

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/07/2021 09:23

    Juntada de certidão

  • 25/06/2021 17:42

    Juntada de contrarrazões

  • 08/06/2021 01:38

    Decorrido prazo de CONSULTHAB CONSULTORIA HABITACIONAL LTDA em 07/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 01:35

    Decorrido prazo de HIPERION DE OLIVEIRA SILVA em 07/06/2021 23:59.

  • 11/05/2021 14:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 15:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2021 15:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2021 15:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2021 15:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/03/2021 11:49

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 10/03/2021 00:43

    Decorrido prazo de CONSULTHAB CONSULTORIA HABITACIONAL LTDA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:30

    Decorrido prazo de CONSULTHAB CONSULTORIA HABITACIONAL LTDA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:16

    Decorrido prazo de HIPERION DE OLIVEIRA SILVA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:13

    Decorrido prazo de HIPERION DE OLIVEIRA SILVA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 09/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 00:33

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 00:29

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 08/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 12/01/2021 18:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002510-55.2005.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002510-55.2005.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogados do(a) APELANTE: PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO - RR598-A, RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO - RJ110468-A Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO JOSE PINTO DE MACEDO - RR248-A POLO PASSIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO JOSE PINTO DE MACEDO - RR248-A Advogados do(a) APELADO: PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO - RR598-A, RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO - RJ110468-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO FEDERAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 07/01/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2020 13:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 13:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 13:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 13:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 13:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 13:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 13:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 13:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 13:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 13:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 13:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 13:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 13:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 13:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 13:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 13:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 13:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/10/2020 14:58

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/08/2020 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 31/07/2020 15:04

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 29/06/2020 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/05/2020 12:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/02/2018 14:36

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 683235

  • 16/02/2018 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 14:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 24/10/2013 16:49

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 683235

  • 24/10/2013 16:47

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 13/09/2013 08:09

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOB). (DO PRESIDENTE)

  • 13/09/2013 08:07

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOB). (DO PRESIDENTE)

  • 13/09/2013 08:02

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 13/09/2013 08:01

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 23/08/2013 17:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/08/2013 11:23

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 01/08/2013 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/07/2013 18:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/07/2013 15:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3139558 CONTRA-RAZOES

  • 05/07/2013 15:19

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3139568 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 05/07/2013 15:19

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3139566 CONTRA-RAZOES AO RESP

  • 05/07/2013 15:19

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3139567 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 05/07/2013 10:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/06/2013 09:09

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/06/2013 18:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/05/2013 12:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/05/2013 12:00

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 26/04/2013 11:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3065255 PETIÇÃO

  • 26/04/2013 11:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3058875 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 26/04/2013 11:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3058871 RECURSO ESPECIAL

  • 26/04/2013 11:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3054255 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 26/04/2013 11:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3054253 RECURSO ESPECIAL

  • 26/04/2013 10:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 22/04/2013 11:01

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 01/04/2013 09:10

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 20/03/2013 09:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 08/02/2013 10:16

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/02/2013 13:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2013 -

  • 30/01/2013 15:36

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 13

  • 30/01/2013 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 30/01/2013 13:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 21/01/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/11/2012 14:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/11/2012 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

  • 07/11/2012 11:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

  • 07/11/2012 10:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2981879 CONTRA-RAZOES

  • 07/11/2012 10:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2961641 PETIÇÃO

  • 06/11/2012 09:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 19/10/2012 14:04

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/10/2012 09:08

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 03/10/2012 10:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 03/10/2012 10:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2946993 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 03/10/2012 10:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2946992 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 13/09/2012 16:41

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS

  • 13/09/2012 16:40

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - HIPERION DE OLIVEIRA SILVA

  • 31/08/2012 08:57

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/08/2012 13:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2012 -

  • 24/08/2012 09:21

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 08

  • 23/08/2012 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 23/08/2012 13:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 20/08/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/05/2012 13:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

  • 03/05/2012 11:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

  • 03/05/2012 11:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2847040 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 26/04/2012 19:58

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

  • 25/04/2012 11:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 18/04/2012 10:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 16/04/2012 10:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2840969 PARECER (DO MPF)

  • 13/04/2012 09:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 01/02/2012 10:55

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 01/02/2012 10:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2788090 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 01/02/2012 10:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2788078 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 25/01/2012 19:08

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS

  • 25/01/2012 18:34

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - HIPERION DE OLIVEIRA SILVA

  • 13/01/2012 08:34

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/12/2011 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2012. Nº de folhas do processo: 858

  • 16/12/2011 18:40

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 16

  • 16/12/2011 18:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR.

  • 16/12/2011 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 05/12/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações dos réus e deu provimento às apelações do Ministério Público Federal e da FUNASA

  • 16/11/2011 17:40

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 04/11/2011 18:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 28/10/2011 19:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 28/10/2011 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 28/10/2011 18:59

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/11/2011

  • 28/10/2011 15:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA - PAUTA DE 24.11.2011

  • 11/07/2011 17:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 11/07/2011 13:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2666653 PETIÇÃO

  • 11/07/2011 13:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 08/07/2011 09:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 01/07/2011 12:53

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 01/07/2011 12:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 31/03/2011 15:43

    BAIXA EM DILIGÊNCIA A - PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA

  • 30/03/2011 18:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2591236 SUBSTABELECIMENTO

  • 30/03/2011 11:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 30/03/2011 09:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 23/03/2011 11:53

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 17/03/2011 10:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 15/03/2011 13:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 15/03/2011 13:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2584199 PARECER (DO MPF)

  • 11/03/2011 10:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 02/03/2011 13:16

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 02/03/2011 13:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2576530 CONTRA-RAZOES

  • 01/03/2011 17:17

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 18/02/2011 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 18/02/2011 15:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2569235 PETIÇÃO

  • 26/01/2011 18:05

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE OF. 2921

  • 17/12/2010 11:42

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 15/12/2010 19:00

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2010 1900. Teor do despacho : Intimando os apelados.

  • 14/12/2010 08:32

    OFICIO EXPEDIDO - PARA OS ADVOGADOS RICARDO H. B. M. FILHO E FRANCISCO J. P. MACEDO

  • 13/12/2010 09:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 13/12/2010 09:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 02/12/2010 14:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 02/12/2010 10:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 01/12/2010 18:35

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2010

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

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