TRF1 - 0059727-07.1999.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Polo Ativo

Partes

VARELLA VEICULOS LTDA

Advogados

PATRICIA ARAUJO DE BRITTO

CPF *12.***.*96-07

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO

OAB: 11362/MG

CPF *01.***.*30-59

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 11:48

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 21/06/2021 11:48

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 14:55

    Juntada de Informação

  • 09/06/2021 14:54

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 02/06/2021 19:33

    Juntada de manifestação

  • 27/05/2021 15:58

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2021 00:36

    Publicado Intimação em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0059727-07.1999.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: VARELLA VEICULOS LTDA APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, (ID 85053068).

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 7 de maio de 2021.

    DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 07/05/2021 21:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/05/2021 21:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/05/2021 21:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 00:41

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de VARELLA VEICULOS LTDA em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 11/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0059727-07.1999.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0059727-07.1999.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: VARELLA VEICULOS LTDA Advogado do(a) APELANTE: EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO - MG11362-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VARELLA VEICULOS LTDA EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO - (OAB: MG11362-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/01/2021 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 10:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 10:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 10:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 10:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/09/2020 15:37

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/02/2020 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/02/2020 09:25

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 05/02/2020 18:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/02/2020 14:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/02/2020 14:44

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 117 - STF (591340)

  • 15/02/2018 17:28

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

  • 15/02/2018 17:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 29/01/2013 13:41

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

  • 05/03/2009 17:42

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 04/02/2009 16:43

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

  • 12/12/2008 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - STF

  • 30/08/2008 19:01

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 29/03/2007 18:18

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

  • 29/03/2007 15:15

    DOCUMENTO JUNTADO - COPIA DA DECISÃO DO STJ, AG N° 798.989-MG: NEGOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

  • 27/11/2006 16:33

    PROCESSO SOBRESTADO - NA DIVER/COREC PILHA 447 1º ANDAR.

  • 05/07/2006 16:33

    PROCESSO SOBRESTADO - NA DIVER/COREC PILHA 1º ANDAR.

  • 03/07/2006 18:12

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200601000236656

  • 17/05/2006 17:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1690268 REQ. JUNTADA

  • 17/05/2006 11:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 16/05/2006 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (VARELLA VEICULOS LTDA)

  • 11/05/2006 14:50

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 05/05/2006 08:36

    Despacho REPUBLICADO NO D.J. - DO PRESIDENTE. INADMITINDO RESP E ADMITINDO RE

  • 19/04/2006 13:49

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/04/2006 09:05

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 13/01/2006 15:06

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - C

  • 12/01/2006 15:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1643760 CONTRA-RAZOES

  • 12/01/2006 15:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1643759 CONTRA-RAZOES

  • 09/01/2006 14:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2005 10:08

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2005 18:20

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/12/2005 15:38

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 29/11/2005 17:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1624539 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

  • 17/11/2005 14:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/11/2005 11:14

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/10/2005 14:44

    PROCESSO REMETIDO A DIVISÃO DE - SETAUX

  • 04/10/2005 15:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2005 08:32

    VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2005 18:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1589556 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 23/08/2005 18:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1589557 RECURSO ESPECIAL

  • 04/08/2005 15:15

    Acórdão DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PUBLICADO NO D.J.

  • 01/08/2005 15:15

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 04/08/2005. Nº de folhas do processo: 305

  • 14/07/2005 15:01

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 06/07/2005 12:39

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ COM ACORDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 09/06/2005 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/03/2005 15:20

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 28/10/2004 14:59

    CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 14/10/2004 14:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1480338 IMPUGNACAO

  • 13/10/2004 16:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2004 17:16

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2004 14:48

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 27/09/2004 15:30

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - (338)

  • 27/09/2004 15:15

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

  • 22/09/2004 15:15

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 27/09/2004

  • 17/09/2004 12:33

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 17/09/2004 12:28

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ, COM DECISÃO, DETERMINANDO VISTA AO EMBARGADO POR 10 (DEZ) DIAS.

  • 07/07/2004 11:06

    CONCLUSÃO AO SR.(A) - VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 31/05/2004 09:39

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 31/05/2004 08:58

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 26/05/2004 09:52

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/05/2004 15:30

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - (138)

  • 17/05/2004 17:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1426132 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 11/05/2004 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - VARELLA VEICULOS LTDA E OUTROS

  • 06/05/2004 15:15

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 30/04/2004 15:15

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 06/05/2004. Nº de folhas: 282

  • 30/04/2004 15:00

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 26/04/2004 17:57

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ COM ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 11/03/2004 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 26/02/2004 17:20

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.

  • 19/02/2004 16:51

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/03/2004

  • 19/02/2004 09:00

    RETIRADO DE PAUTA

  • 12/02/2004 15:21

    REATRIBUIÇÃO ÀS TURMAS SUPLEMENTARES - JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA (CONV.). POR COMPETÊNCIA DE MATÉRIA

  • 27/10/2003 17:35

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.

  • 20/10/2003 15:35

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/11/2003

  • 30/09/2003 09:00

    RETIRADO DE PAUTA

  • 18/09/2003 08:26

    CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ CARLOS ALBERTO SIMÕES.

  • 15/09/2003 18:52

    REATRIBUIÇÃO ÀS TURMAS SUPLEMENTARES, POR IMPEDIMENTO. - JUIZ FEDERAL CARLOS ALBERTO SIMÕES DE TOMAZ (CONV.).

  • 15/09/2003 17:58

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ, COM DESPACHO, DECLARANDO-SE IMPEDIDO.

  • 08/09/2003 13:13

    REATRIBUIÇÃO ÀS TURMAS SUPLEMENTARES, POR MUDANÇA DE JUIZ. - JUÍZ MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES.

  • 01/09/2003 12:45

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.

  • 25/08/2003 16:14

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/09/2003

  • 02/06/2003 15:30

    REATRIBUIÇÃO ÀS TURMAS SUPLEMENTARES, POR MUDANÇA DE JUIZ. - JUÍZA GILDA SIGMARINGA (CONV.).

  • 29/11/2002 15:46

    REMETIDO À TURMA SUPLEMENTAR - JUÍZA IVANI SILVA DA LUZ (CONV.)

  • 01/08/2000 18:00

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ CARLOS OLAVO

  • 31/07/2000 14:29

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 11/01/2000 14:25

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - AO JUIZ CARLOS OLAVO

  • 12/07/1999 14:09

    PROCESSO REMETIDO A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - O AMS 1999.01.00.061790-3 2 VOLUMES

  • 09/07/1999 16:57

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZA SELENE ALMEIDA (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/1999

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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