TRF1 - 0051072-80.2008.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MANOEL DE ALMEIDA PASSOS FILHO

CPF *03.***.*70-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0009-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 07:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/07/2021 10:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/07/2021 10:27

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 10:27

    Juntada de Informação

  • 29/05/2021 01:55

    Decorrido prazo de MANOEL DE ALMEIDA PASSOS FILHO em 28/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 00:31

    Decorrido prazo de MANOEL DE ALMEIDA PASSOS FILHO em 25/05/2021 23:59.

  • 29/04/2021 22:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2021 13:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2021 13:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 19:09

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2021 00:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

  • 10/04/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 09/04/2021 18:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0051072-80.2008.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0051072-80.2008.4.01.0000 CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA POLO ATIVO: MANOEL DE ALMEIDA PASSOS FILHO POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL DE ALMEIDA PASSOS FILHO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/04/2021 20:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 20:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 14:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/03/2021 14:47

    Juntada de volume

  • 24/03/2021 14:45

    Juntada de volume

  • 24/03/2021 14:43

    Juntada de volume

  • 24/03/2021 14:42

    Juntada de volume

  • 24/03/2021 14:41

    Juntada de volume

  • 24/03/2021 14:39

    Juntada de volume

  • 24/03/2021 14:37

    Juntada de volume

  • 12/03/2021 13:35

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/03/2021 18:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/03/2021 14:13

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 21/01/2021 16:07

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/01/2021 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/01/2021 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/01/2021 10:54

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/01/2021 10:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/01/2021 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/01/2021 15:53

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/01/2021 16:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4905428 CONTRA-RAZOES

  • 18/12/2020 14:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 10/11/2020 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL RETIRAR EM 13.11.2020

  • 07/10/2020 15:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889044 RECURSO ESPECIAL

  • 02/03/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/02/2020 18:30

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 1701

  • 07/02/2020 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 07/02/2020 10:09

    PROCESSO REMETIDO - COCSE

  • 22/01/2020 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/12/2019 17:20

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 10/12/2019 16:05

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/01/2020

  • 04/12/2019 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 03/12/2019 13:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 03/12/2019 13:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4842988 PETIÇÃO

  • 03/12/2019 11:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP

  • 25/11/2019 10:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 25/11/2019 10:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 25/11/2019 10:04

    PROCESSO REMETIDO - COCSE

  • 20/11/2019 09:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 11/11/2019 13:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 11/11/2019 13:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833096 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 06/11/2019 10:01

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 22/10/2019 18:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL.

  • 22/10/2019 16:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4823314 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 21/10/2019 18:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 21/10/2019 15:28

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MANOEL DE ALMEIDA PASSOS FILHO

  • 17/10/2019 13:01

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO CARLOS LINS - CARGA

  • 17/10/2019 12:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4821886 PROCURAÇÃO

  • 14/10/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/10/2019 19:15

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 1666

  • 09/10/2019 12:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 09/10/2019 09:42

    PROCESSO REMETIDO - COCSE

  • 02/10/2019 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/09/2019 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 16/09/2019 17:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO.

  • 09/09/2019 13:02

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 04/09/2019 13:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/09/2019

  • 21/08/2019 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 21/08/2019 11:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 19/07/2019 17:33

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/07/2019 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 17/07/2019 12:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 17/07/2019 12:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4768120 PETIÇÃO

  • 17/07/2019 11:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP

  • 11/07/2019 15:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 04/07/2019 11:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4760913 PETIÇÃO

  • 03/07/2019 10:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4754267 PETIÇÃO

  • 03/07/2019 10:00

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 21/06/2019 09:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 31/05/2019 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 29/05/2019 08:30

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 28/05/2019 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 28/05/2019 10:56

    PROCESSO REMETIDO - COCSE

  • 25/03/2019 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 22/03/2019 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 22/03/2019 15:02

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

  • 22/03/2019 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 21/03/2019 16:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 21/03/2019 16:55

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N. 1.125.039/ STJ

  • 21/03/2019 15:41

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 03/07/2017 11:31

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 08/06/2017 10:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 02/06/2017 09:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 01/06/2017 16:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4219249 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 01/06/2017 09:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/05/2017 08:45

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 18/05/2017 13:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4208292 PETIÇÃO

  • 17/05/2017 12:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/05/2017 09:11

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/05/2017 11:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4182827 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 17/04/2017 17:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 07/04/2017 15:31

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LEONARDO DE BARROS SILVA - CARGA

  • 31/03/2017 11:41

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 27/03/2017 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/03/2017 08:17

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/03/2017 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/03/2017 10:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/03/2017 09:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4127890 CONTRA-RAZOES

  • 11/03/2017 09:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4127681 CONTRA-RAZOES

  • 14/02/2017 10:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/01/2017 08:22

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 16/12/2016 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/12/2016 16:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/12/2016 16:15

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 04/11/2016 11:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 25/10/2016 16:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4058112 RECURSO ESPECIAL

  • 25/10/2016 15:59

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 24/10/2016 18:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 18/10/2016 17:57

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LEONARDO DE BARROS SILVA - CARGA

  • 18/10/2016 17:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4052630 SUBSTABELECIMENTO

  • 30/09/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/09/2016 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 1531

  • 26/09/2016 18:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.

  • 26/09/2016 17:49

    PROCESSO REMETIDO

  • 21/09/2016 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/09/2016 17:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/09/2016 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 13/09/2016 16:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO.

  • 13/09/2016 16:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DIVULGADA EM 13.09.2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 14.09.2016).

  • 09/09/2016 18:14

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/09/2016

  • 09/09/2016 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.

  • 09/09/2016 17:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 08/07/2016 11:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 05/07/2016 17:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 05/07/2016 17:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3958658 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 05/07/2016 10:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 03/06/2016 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 03/06/2016 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 03/06/2016 12:27

    PROCESSO REMETIDO

  • 31/05/2016 12:30

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

  • 20/04/2016 12:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 04/04/2016 15:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO (TRANSF. ACERVO).

  • 04/04/2016 11:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 31/03/2016 17:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 31/03/2016 17:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3865764 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 30/03/2016 12:03

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 07/03/2016 08:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 07/03/2016 08:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 04/03/2016 16:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 21/01/2016 11:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 20/01/2016 18:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 20/01/2016 13:57

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 08/01/2016 17:45

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL (RETIRAR EM 13/01/2016)

  • 08/01/2016 17:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3810316 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 07/01/2016 18:46

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MANOEL DE ALMEIDA PASSOS FILHO)

  • 07/01/2016 17:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 17/12/2015 10:23

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - CARGA

  • 16/12/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/12/2015 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 15/12/2015). Nº de folhas do processo: 1500

  • 07/12/2015 19:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 07/12/2015 18:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 03/12/2015 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 02/12/2015 18:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES (JUNTAR VOTO REVISOR)

  • 26/11/2015 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 26/11/2015 15:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 25/11/2015 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, JULGOU IMPROCEDENTE - o pedido rescisório

  • 18/11/2015 10:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 18/11/2015 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 18/11/2015

  • 17/11/2015 15:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 13/11/2015 17:47

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/11/2015

  • 13/11/2015 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 13/11/2015 16:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 29/09/2015 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 25/09/2015 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 17/09/2015 14:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 17/09/2015 14:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 28/04/2015 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 23/04/2015 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 23/04/2015 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 23/04/2015 10:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 11/11/2014 09:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 10/11/2014 11:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 10/11/2014 11:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3504866 PARECER (DO MPF)

  • 10/11/2014 10:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 23/10/2014 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 23/10/2014 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 23/10/2014 16:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 22/10/2014 09:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 21/10/2014 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 21/10/2014 14:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3487982 RAZOES FINAIS

  • 21/10/2014 08:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 07/10/2014 11:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 07/10/2014 10:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3475918 RAZOES FINAIS

  • 03/10/2014 17:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 01/10/2014 10:22

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - CARGA

  • 23/09/2014 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 19/09/2014 16:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 19/09/2014 10:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 18/09/2014 18:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 18/09/2014 09:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 17/09/2014 09:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 17/09/2014 09:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3458176 PETIÇÃO

  • 16/09/2014 09:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 09/09/2014 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 04/09/2014 08:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3446025 PETIÇÃO

  • 22/08/2014 08:36

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 19/08/2014 16:40

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 07/08/2014 09:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 06/08/2014 16:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 28/07/2014 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 25/07/2014 10:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 24/07/2014 11:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3415130 CONTESTACAO

  • 24/07/2014 10:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 17/07/2014 15:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 18/06/2014 11:17

    MANDADO DE CITAÇÃO JUNTADO - N° 1180 - PRF 1ª REGIÃO

  • 10/06/2014 18:10

    MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - N. 1180/2014 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 06/06/2014 13:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 03/06/2014 18:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 29/05/2014 16:07

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 29/05/2014 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 29/05/2014 15:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 29/05/2014 14:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3379840 PETIÇÃO

  • 28/05/2014 17:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 07/03/2014 17:05

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PABLO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA - CARGA

  • 06/03/2014 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 05/03/2014 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 27/02/2014 11:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 26/02/2014 19:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 26/02/2014 18:00

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

  • 25/02/2014 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 25/02/2014 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 25/02/2014 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 25/02/2014 14:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 30/01/2014 16:42

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 30/01/2014 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 30/01/2014 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 30/01/2014 16:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3291810 PETIÇÃO

  • 28/01/2014 15:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3288644 SUBSTABELECIMENTO

  • 27/01/2014 17:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 27/01/2014 15:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 27/01/2014 10:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 24/01/2014 15:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 24/01/2014 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 23/01/2014 19:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 23/01/2014 18:44

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 23/01/2014 18:38

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES

  • 20/01/2014 18:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 20/01/2014 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 17/01/2014 10:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 15/01/2014 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 16/12/2013 18:41

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP 1.352.015 / STJ

  • 02/12/2013 13:59

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/11/2012 16:13

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 25/10/2012 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 25/10/2012 12:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO.

  • 05/10/2012 09:30

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 27/09/2012 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/09/2012 10:06

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 07/05/2012 18:45

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 07/05/2012 18:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/05/2012 17:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/05/2012 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/05/2012 16:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/05/2012 13:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/05/2012 18:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/05/2012 18:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/05/2012 17:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/05/2012 12:24

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/05/2012 12:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/05/2012 17:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/05/2012 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/05/2012 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/04/2012 18:53

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 30/04/2012 18:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/04/2012 13:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/04/2012 09:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2848798 PARECER (DO MPF)

  • 25/04/2012 11:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/04/2012 08:13

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 19/04/2012 09:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2824213 CONTRA-RAZOES

  • 18/04/2012 18:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/04/2012 13:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/04/2012 13:06

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 18/04/2012 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 12/03/2012 08:13

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 07/03/2012 14:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/03/2012 18:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/03/2012 18:24

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 27/02/2012 12:28

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 09/02/2012 13:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 09/02/2012 10:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 06/02/2012 19:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 27/01/2012 15:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2787715 RECURSO ESPECIAL

  • 25/01/2012 17:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 20/01/2012 09:58

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LEAO CARNEIRO - CARGA

  • 19/01/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 19/01/2012

  • 17/01/2012 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/01/2012 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 18/01/2012. Nº de folhas do processo: 1316

  • 13/01/2012 14:55

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 13/01/2012 14:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 12/01/2012 16:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES COM INTEIRO TEOR

  • 11/01/2012 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/11/2011 16:25

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/11/2011 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

  • 28/11/2011 14:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

  • 28/11/2011 13:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2755180 CONTRA-RAZOES

  • 24/11/2011 09:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 14/11/2011 18:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 10/11/2011 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 10/11/2011 10:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 03/11/2011 17:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/11/2011 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

  • 28/10/2011 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

  • 28/10/2011 17:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2725071 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 28/10/2011 12:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 18/10/2011 13:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 18/10/2011 11:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 14/10/2011 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 04/10/2011 14:57

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MANOEL DE ALMEIDA PASSOS FILHO

  • 04/10/2011 14:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 29/09/2011 11:57

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIA ELMA MIRANDA - CARGA

  • 29/09/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 29/09/2011

  • 27/09/2011 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/09/2011 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 28/09/2011) -

  • 20/09/2011 17:01

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 20/09/2011 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 15/09/2011 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES C/ INTEIRO TEOR

  • 17/08/2011 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/03/2011 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

  • 14/03/2011 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)

  • 14/03/2011 14:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2569018 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 14/03/2011 14:30

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 171/2011

  • 14/03/2011 10:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 01/03/2011 19:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 22/02/2011 12:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 14/02/2011 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MANOEL DE ALMEIDA PASSOS

  • 08/02/2011 18:09

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 171/2011 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

  • 08/02/2011 17:01

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GUSTAVO STREIT FONTANA - CARGA

  • 08/02/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - 08/02/2011.

  • 04/02/2011 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2011 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 07/02/2011). Nº de folhas do processo: 1276

  • 04/02/2011 17:00

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 04/02/2011 12:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 03/02/2011 16:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES COM INTEIRO TEOR

  • 02/02/2011 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/REJEITOU (D)O AGRAVO INTERNO

  • 24/04/2009 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

  • 24/04/2009 16:59

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

  • 24/04/2009 16:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 16/04/2009 16:27

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO

  • 16/04/2009 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 16/04/2009 16:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2187435 PETIÇÃO

  • 15/04/2009 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 07/04/2009 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

  • 07/04/2009 11:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

  • 06/04/2009 18:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 06/04/2009 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 12/03/2009 10:47

    PROCESSO RECEBIDO

  • 11/03/2009 19:02

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

  • 11/03/2009 17:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2094780 REQ. JUNTADA

  • 11/03/2009 17:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2139928 PETIÇÃO

  • 11/03/2009 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 11/03/2009 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - REQUISITADO POR MARIA JÚLIA

  • 21/10/2008 17:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

  • 20/10/2008 17:09

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

  • 20/10/2008 16:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2094459 AGRAVO REGIMENTAL

  • 20/10/2008 15:48

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (MANOEL DE ALMEIDA PASSOS)

  • 16/10/2008 12:46

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 16.10.2008 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 EM 15.10.2008). (TERMINATIVO)

  • 10/10/2008 17:48

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 07/10/2008 13:04

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 06/10/2008 17:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 03/10/2008 18:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 01/10/2008 08:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

  • 29/09/2008 16:54

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 29/09/2008 16:53

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2008

Ultima Atualização
19/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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