21/08/2025 00:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
14/08/2025 11:31

Juntada de Informações prestadas
19/07/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:49

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1013926-75.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO ALVES DOS SANTOS - PI21459 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se minuta de requisição de pagamento e dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS/CEAB para implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
24/06/2025 21:14

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 21:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 21:14

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 21:14

Juntada de Certidão
24/06/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 21:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 21:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 21:14

Homologada a Transação
10/06/2025 10:32

Conclusos para julgamento
05/05/2025 19:07

Juntada de manifestação
14/04/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:14

Juntada de contestação
28/03/2025 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 21:34

Juntada de documentos diversos
12/03/2025 20:34

Juntada de manifestação
08/02/2025 08:15

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2025 08:15

Juntada de Certidão
08/02/2025 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2025 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 10:18

Conclusos para decisão
09/01/2025 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
14/11/2024 17:13

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2024 02:46

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2024 02:46

Juntada de Certidão
11/11/2024 02:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 02:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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