24/07/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo de DENIZALDO MEDEIROS DA CRUZ em 22/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 1002808-32.2024.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DENIZALDO MEDEIROS DA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUANA BRANDAO SILVA - PE35074 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte autora apresentou a liquidação do julgado e o INSS regularmente intimado não se manifestou.

O fato de a parte silenciar ou concordar com os cálculos da parte ex-adversa não implica dizer que o Juízo tem o dever de homologá-los, razão pela qual passo a análise das contas.

Na espécie, a sentença Id. 2151854732 condenou o INSS a conceder a parte autora benefício previdenciário com DIB em 12/04/2024 e DCB em 17/09/2024.

O documento Id. 2161228550 comprova que o INSS deu o cumprimento da sentença.

Analisado os cálculos da parte autora Id. 2163452871, conclui-se que estão irregulares, uma vez que os períodos de pagamento não coincidem com o previsto na sentença.

Nestas condições, rejeito os cálculos da parte autora.

Uma vez que se trata de liquidação meramente aritmética, passo a resolução da demanda de modo a ser entregue em definitivo a tutela jurisdicional e o processo ser pago e arquivado com baixa na distribuição.

Os cálculos da Secretaria do Juízo no Id. 2188742815 estão regulares.

A base de cálculo coincide com a do INSS; o período de pagamento está compreendido entre a DIB e a DCB prevista na sentença.

Ademais, a atualização da moeda e os juros estão na forma da lei, sendo que estes partem desde a citação.

Diante disso, homologo os cálculos elaborados pela Secretaria do Juízo no Id. 2188742815.

Fixo a liquidação do principal em R$ 8.061,89 - [capital - R$ 7.697,04; juros - R$ 0,00; Selic - R$ 364,85 ; data base Dez/2024].

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV ou, se necessário for, Precatório para fins de liquidação da dívida.

Defiro, desde logo, o destaque dos honorários contratuais, desde que o interessado tenha juntado/junte o contrato antes da expedição da RPV/Precatório, respeitado o limite de 30% (trinta por cento).

Expedido ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias, consoante determina a Resolução n. 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Nada sendo requerido, migre-se a RPV/Precatório e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Juazeiro-BA, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal
26/06/2025 15:46

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 15:46

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 14:15

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:20

Juntada de outras peças
26/05/2025 13:38

Juntada de Cálculos judiciais
26/05/2025 13:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 13:31

Transitado em Julgado em 30/10/2024
12/02/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.
19/12/2024 12:46

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:55

Juntada de manifestação
13/12/2024 08:54

Juntada de manifestação
12/12/2024 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:34

Juntada de cumprimento de sentença
07/11/2024 00:57

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:40

Decorrido prazo de DENIZALDO MEDEIROS DA CRUZ em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2024 23:59.
10/10/2024 08:48

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2024 08:48

Juntada de Certidão
10/10/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 08:48

Concedida a gratuidade da justiça a DENIZALDO MEDEIROS DA CRUZ - CPF: *55.***.*60-82 (AUTOR)
10/10/2024 08:48

Julgado procedente em parte o pedido
02/09/2024 11:49

Conclusos para julgamento
29/08/2024 20:30

Juntada de manifestação
29/08/2024 10:16

Juntada de Certidão
29/08/2024 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 20:02

Juntada de petição intercorrente
24/07/2024 09:05

Juntada de manifestação
08/07/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:08

Juntada de Certidão
08/07/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:32

Juntada de Certidão
17/06/2024 09:26

Juntada de laudo pericial
12/06/2024 00:52

Decorrido prazo de DENIZALDO MEDEIROS DA CRUZ em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 12:55

Perícia agendada
11/06/2024 12:53

Perícia agendada
29/05/2024 19:09

Juntada de Certidão
29/05/2024 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 06:14

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 06:14

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 06:14

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 06:14

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 06:14

Juntada de dossiê - prevjud
15/04/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
15/04/2024 14:46

Juntada de Informação de Prevenção
12/04/2024 16:24

Recebido pelo Distribuidor
12/04/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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