20/08/2025 00:03

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/08/2025 23:59.
22/07/2025 02:26

Decorrido prazo de BRENO FABIO SANTANA DE MELO em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:01

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 09:55

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 00:32

Publicado Despacho em 30/06/2025.
27/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO N. 1061373-81.2023.4.01.3900 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRENO FABIO SANTANA DE MELO Advogado do(a) AUTOR: ERIKA CRISTINI BRANDAO GOMES - PA31743 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Advogado do(a) REU: THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO Nos termos do artigo 350 e 351 do CPC: 1) Manifeste-se a parte autora sobre a contestação da parte ré, facultando-lhe, na mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir. 2) Sem prejuízo, intime-se a parte demandada a especificar as provas que pretende produzir. 3) Atentem-se as partes que, de acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, "...preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação." (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel.

Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe 22/06/2016)." [...] (AgInt no AREsp 1127166/MG, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/02/2018, DJe 23/02/2018).

No mesmo sentido: Ag Int no REsp 2012878/MG, Rel.

Min.

Antonio CArlos Ferreira, DJe 13/03/2023; AgInt no REsp 2400403/SP, Rel.

Min.

Marco Buzzi, DJe 22/05/2024. 4) Provas impertinentes, não justificadas ou eventuais testemunhas arroladas sem a devida qualificação e sem indicação do fato a ser por elas potencialmente esclarecido serão de plano indeferidas.

Intimem-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

Neymenson Arã dos Santos Juiz Federal Substituto
25/06/2025 18:23

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 18:23

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
25/06/2025 18:23

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 18:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 18:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 18:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:30

Conclusos para despacho
08/03/2025 00:26

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/03/2025 23:59.
12/02/2025 00:56

Decorrido prazo de BRENO FABIO SANTANA DE MELO em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 11:30

Juntada de contestação
20/01/2025 10:22

Juntada de contestação
13/01/2025 18:21

Juntada de contestação
08/01/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/01/2025 21:10

Processo devolvido à Secretaria
03/01/2025 21:10

Juntada de Certidão
03/01/2025 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/01/2025 21:10

Determinada a citação de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (REU) e UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (REU)
03/01/2025 21:10

Recebida a emenda à inicial
12/04/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:48

Conclusos para decisão
30/01/2024 14:00

Juntada de manifestação
13/12/2023 18:45

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2023 18:45

Juntada de Certidão
13/12/2023 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2023 18:45

Concedida a gratuidade da justiça a BRENO FABIO SANTANA DE MELO - CPF: *29.***.*97-38 (AUTOR)
13/12/2023 18:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2023 15:06

Conclusos para decisão
12/12/2023 12:27

Juntada de manifestação
29/11/2023 18:07

Juntada de Certidão
29/11/2023 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJPA
27/11/2023 16:50

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2023 11:15

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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