09/07/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:20

Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO SANTOS em 08/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:13

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1017890-09.2024.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCAS NASCIMENTO SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELOA HABIB VITA - BA47986 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Feira de santana, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 16:05

Expedição de Documento RPV.
08/04/2025 10:34

Juntada de Informações prestadas
15/03/2025 00:21

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/03/2025 23:59.
11/02/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:37

Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO SANTOS em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 13:37

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 13:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2025 13:37

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 13:36

Juntada de Certidão
24/01/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 13:36

Homologada a Transação
22/01/2025 12:55

Conclusos para julgamento
22/01/2025 09:25

Juntada de petição intercorrente
09/01/2025 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 21:41

Juntada de Certidão
07/01/2025 21:59

Juntada de contestação
08/11/2024 14:55

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
07/11/2024 14:00

Juntada de Certidão
05/11/2024 21:45

Juntada de laudo de perícia social
16/09/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:18

Juntada de Certidão
05/09/2024 22:49

Juntada de laudo médico - impedimento
22/08/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 09:11

Juntada de Certidão
22/08/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:11

Juntada de Certidão
22/08/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:51

Perícia agendada
08/08/2024 13:09

Recebidos os autos
08/08/2024 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/08/2024 13:08

Juntada de Certidão
03/07/2024 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
03/07/2024 13:59

Juntada de Informação de Prevenção
02/07/2024 13:51

Recebido pelo Distribuidor
02/07/2024 13:51

Juntada de Certidão
02/07/2024 13:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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