13/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
13/08/2025 14:05

Juntada de Informação
13/08/2025 14:04

Transitado em Julgado em 13/08/2025
19/07/2025 00:10

Decorrido prazo de DARCISIO PAULO PERONDI em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:04

Decorrido prazo de ANA PAULA DE ALMEIDA em 18/07/2025 23:59.
30/06/2025 12:19

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0031898-89.2016.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0031898-89.2016.4.01.3400 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DARCISIO PAULO PERONDI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DEBORAH CRISTINA COURI - DF39703-A, CAMILLA BARRETO PINHO - CE17975-A, ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES - DF18730-A, GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO - DF14717-A, TED CARRIJO COSTA - DF23671-A, ALEX SAUSEN - RS63619-A, DIEGO VARGAS PICCIONI - RS99022-A, ROSALVA FISCHER PAIM - DF30612-A e IGOR MANUEL RASCH MENNA - RS97067-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: DARCISIO PAULO PERONDI e ANA PAULA DE ALMEIDA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma
25/06/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 20:38

Juntada de Certidão
25/06/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:44

Outras Decisões
24/06/2025 11:11

Juntada de parecer do mpf
24/06/2025 11:11

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:49

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
17/06/2025 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Turma
17/06/2025 18:49

Juntada de Certidão de Redistribuição
14/06/2025 12:11

Recebidos os autos
14/06/2025 12:11

Recebido pelo Distribuidor
14/06/2025 12:11

Juntada de Certidão
14/06/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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